Em CPI na Câmara Legislativa, diretor diz que algumas atribuições da autarquia serão transferidas
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público ouviu ontem (22) o atual diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz, dando prosseguimento às oitivas que buscam informações sobre possíveis irregularidades na última licitação para renovação da frota de ônibus. O diretor frisou que está há pouco mais de dois meses no cargo e que ainda está tomando conhecimento de problemas que o órgão enfrenta.
A vice-presidente da CPI, Sandra Faraj (SD), lembrou que o diretor já foi ouvido por outra CPI que apurar irregularidades no sistema de transportes do Espírito Santo. “Fui chamado duas vezes para prestar esclarecimentos técnicos, mas não sou investigado em nenhum processo”, garantiu. Segundo Léo Carlos Cruz, há algumas semelhanças entre os processos licitatórios realizados no DF e no Espírito Santo. O diretor-geral confirmou que a empresa Logit, que prestou consultoria na licitação realizada no DF, também exerceu o mesmo papel no ES.
Questionado sobre o aumento da tarifa de ônibus no mês passado, o diretor-geral respondeu que não havia outra saída para o governo. “Quanto menor a tarifa, mais o governo tem que aportar recursos para subsidiar o sistema. Não há mágica, e nesse cenário de crise financeira, não havia outra saída. Além disso, desconheço outro lugar onde a tarifa estava sem reajuste há 10 anos, como aqui”, justificou.
EXTINÇÃO – Durante o depoimento de Léo Carlos Cruz à CPI, servidores do DFTrans presentes cobraram explicações sobre mudanças de competências e sobre rumores de que o órgão deverá ser extinto. O diretor-geral confirmou que a função de fiscalização foi transferida para a Secretaria de Mobilidade e se limitou a dizer que “decisões como a de extinguir o órgão e transferir competências são decisões políticas de governo, das quais é apenas comunicado”.
O relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. “A transferência de competência legal só pode se dar por meio de norma legal, sob o risco de todas as fiscalizações realizadas serem declaradas nulas”, alertou. O distrital também observou que “tudo faz levar a crer que o governo quer extinguir o DFTrans, mas não há justificativa aparente”.