A distrital Celina Leão (PSD) iniciou duas novas ações que aumentam as suspeitas sobre a licitação do transporte público do Distrito Federal. A primeira representação foi direcionada por ela ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que apure possível formação de monopólio por empresas ligadas ao grupo Constantino.
A segunda pede ao Ministério Público que recomende ao Banco Central o cancelamento — ou a não realização — de financiamentos para as empresas que venceram o certame, que está em processo de julgamento no Judiciário local.
De acordo com a parlamentar, o MP já havia recomendado ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Transporte, que investigassem as empresas Viação Pioneira e Viação Piracicabana ambas do grupo Constantino, que venceram respectivamente as bacias 2 e 1, da licitação feita no ano passado.
A deputada destaca, na denúncia ao Cade, que outro fato que pode ter favorecido a criação do monopólio: a participação dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck, no certame. São representantes da empresa Transporte Coletivo Grande Bauru, também do grupo Constantino.
Celina recorda ainda que o escritório de Sacha Reck fez a consultoria para a elaboração do Edital, o que seria um “flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade”.
Segundo Celina, a Secretaria de Transporte justificou a participação de Sacha Reck por meio de um contrato feito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmado em 2008, mas a justificativa não convenceu a parlamentar.
“Por mais que as pessoas queiram maquiar as fraudes da licitação, cometeram erros ao tentar dar legalidade aos crimes cometidos durante a licitação, como ocorre com a participação do Sacha Reck”, declara Celina Leão, que ainda tenta viabilizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A deputada entrou com novo pedido ao Ministério Público para que este intervenha junto ao Banco Central, recomendando que ele não realize ou cancele os financiamentos para as empresas do transporte público.
Em seu pedido Celina Leão justifica que as empresas ainda estão com processo sob judice e que, caso sejam condenadas, o governo teria que lhes ressarcir os valores gastos com a aquisição de ônibus.
A recomendação já havia sido feita pelo próprio MP para o Tribunal de Justiça do DF. Na oportunidade, o juiz da 2ª Vara Fazendária não concedeu a antecipação de tutela, o que paralisaria a compra de novos carros até que o processo estivesse julgado.
Para a deputada a decisão foi a correta, já que o caso teria que ser antecipado pela Justiça que poderia de forma prematura dar ganho de causa para as investigadas.