Comissão deve analisar hoje proposta que reduz para 16 anos idade para punir menor.
Brasília – Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar hoje relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 para todos os crimes. Apresentado ontem, o relatório prevê ainda um referendo popular — neste caso, somente se a população aprovar a mudança é que valerá. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos cumprirão pena separados dos mais velhos.
O relatório deverá ser aprovado sem dificuldades na Comissão Especial que analisa a emenda constitucional (PEC), reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade. Dos 27 deputados da Comissão, 21 são favoráveis. Mas a maioria quer algumas restrições, como a de reduzir a maioridade apenas para os crimes mais graves e encarcerar os adolescentes em unidades ou alas separadas dos adultos. O referendo é defendido por vários parlamentares e ganhou força depois que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiou publicamente a medida.
Ontem, o PSDB fechou questão em torno da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. Essa proposta será apresentada como alternativa ao relatório de Bessa.
O PSDB também decidiu apoiar a ideia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar a internação de três para oito anos em casos de crimes hediondos. PT e PSDB tentam fechar uma posição conjunta sobre o assunto. Os petistas são contra qualquer proposta que preveja o aumento das penas para os menores.
A reunião em que os tucanos fecharam proposta favorável à redução da maioridade apenas para crimes hediondos contou com a presença da deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ). Ela era a única presente ao encontro em Brasília — que contou com as presenças do senador mineiro Aécio Neves e do governador paulista Geraldo Alckmin — que não é filiada ao PSDB.
No mês passado, O DIA adiantou que os caciques tucanos não escondem o interesse em ter Clarissa no partido. Com capital político e cacifada por mais de 335 mil votos, Clarissa é vista pelo PSDB como o nome necessário para transformar o sentimento antipetista em ganho eleitoral no Rio.
No estado, o partido elegeu um deputado federal e dois estaduais. Apesar da simpatia a Clarissa, provada mais uma vez na reunião de ontem, ainda não se debateu se ela será candidata à prefeitura do Rio em 2016.