Indicação do parlamentar é considerada uma afronta aos ministros do STF, que condenaram o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão
Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União-BA), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) será mantido como membro titular do colegiado. Há, entre os dois, o entendimento de que apenas o partido do parlamentar condenado é que pode desistir de sua indicação à cadeira.
Recém-eleito presidente da comissão, Maia tem defendido que só quem “tem o poder de tirar Daniel Silveira da CCJ é o líder do partido dele”. Esta é, também, a análise feita pelo presidente da Câmara, que deixa a decisão sobre a manutenção ou não do indicado nas mãos do PTB.
A indicação de Silveira para ocupar a cadeira de membro titular da comissão mais importante da Casa Legislativa soou como uma afronta ao ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão e a perda de mandato por ataques à Corte. A reportagem apurou que o STF não irá interferir na composição do colegiado.
Condenado pelo STF a perder o mandato, Silveira será membro titular da CCJ. O colegiado definiu sua composição nessa quarta-feira (27/4), elegendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) para a presidência.
Apesar da condenação de Silveira, há, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um consenso sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre a perda ou não do mandato. Sendo assim, compete às CCJs das duas casas deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício d0 mandato. Como o titular tem direito a voto, Silveira poderá votar contra a sanção no colegiado.
Antes de chegar à CCJ da Câmara, porém, a sentença imposta a Silveira deverá transitar em julgado. Como ainda há possibilidade de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar sobre a manutenção ou exclusão do deputado.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional a Silveira.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de segunda-feira (25/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida a Daniel Silveira.
De acordo com a decisão, o mandatário do país tem 10 dias para prestar informações. O indulto foi concedido a Daniel Silveira na última quinta-feira (21/4), um dia após a Suprema Corte condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF. Ele também ficou inelegível e deve pagar multa de R$ 200 mil.
Na manhã de terça-feira (26/4), Alexandre de Moraes afirmou que o indulto é “passível de controle” do Judiciário, e que só pode ocorrer após trânsito em julgado da sentença. O magistrado deu 48 horas para que a defesa do condenado se manifestasse sobre o perdão.