O presidente da Câmara dos Deputados tomou a frente das negociações da pauta apoiada pelo governo
Foto: Rafaela Felicciano/Reprodução
A Câmara dos Deputados inicia mais um dia sem consenso sobre a votação da reforma tributária. Apesar do desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de votar o texto até sexta-feira (7/7), ainda não há acordo para garantir um placar confortável.
Ao longo da semana, Lira tem afirmado que a reforma é essencial para o avanço econômico do país. “Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária nem aproveitá-la para ganhar notoriedade momentânea. O Brasil é maior que todos nós!”, escreveu o deputado nas redes sociais.
O próprio relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), disse esta semana que não é interessante tocar este caso como uma simples disputa entre Lula e Bolsonaro. Não há interesse de parte da Casa em tal polarização em relação ao texto.
A discussão da matéria foi iniciada, na noite de quarta-feira (5/7), no plenário da Câmara. A própria análise sobre retirada do tema de pauta mostra que os números para o governo, até o momento, não são confortáveis. Foram 302 votos contrários à retirada de pauta e que mantiveram o assunto em debate. Para que a reforma seja aprovada, é necessário conseguir a maioria qualificada: 308 dos 513 parlamentares.
Na leitura do relatório, Aguinaldo indicou uma mudança principal. Em meio às longas negociações pela votação da reforma tributária, o relator divulgou, na nova versão do parecer, a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Outro assunto é o texto do imposto relacionado aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o chamado “imposto do pecado”. Existe, inclusive, a possibilidade da sobretaxação já no período de transição da reforma.
Votação
A votação deve ocorrer nesta quinta-feira (6/7), e depende da análise do projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). O texto tramita em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta da Câmara, impedindo que outras matérias sejam apreciadas antes de sua análise.
Se aprovada, a reforma tributária será um dos marcos da gestão de Lira na presidência da Câmara. Isso porque a discussão sobre o tema corre no Congresso Nacional há quase 20 anos, mas as Casas Legislativas ainda não chegaram a um entendimento sobre o assunto.
Enviada pelo governo federal em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O maior bloco da Câmara dos Deputados é formado pelo PP, sigla de Lira, e pelas seguintes legendas: União, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Juntos, os partidos têm 174 deputados. No grupo, as siglas que apresentam maior resistência à reforma são o União e PSDB.
Por outro lado, o segundo maior bloco da Casa, formado por MDB, Republicanos, PSD e Podemos, já sinaliza que fechará questão a favor do texto, conforme mostrou a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles. O bloco conta com 142 deputados.
Emendas
Nos últimos dias, a corrida de Lira e das lideranças governistas por votos foi azeitada pela liberação de emendas. Na terça-feira (4/7), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares.
Entre os principais beneficiados estão partidos de fora da base de Lula: Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), União Brasil, Novo, Republicanos, Podemos e PTB. O PP, principal legenda do Centrão, recebeu a liberação de R$ 291 milhões. O partido também abriga o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). Já o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 134 milhões.
Os dados foram acessados pelo Metrópoles por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Divergências entre prefeitos e governadores
A dificuldade de Lira em angariar votos também é influenciada pelas discordâncias de prefeitos e governadores sobre o texto da reforma. Os gestores municipais e estaduais alegam que a matéria causará perda na arrecadação, gerando prejuízo aos cofres de cidades e estados.
Ao longo da semana, prefeitos e governadores se reuniram com o presidente da Câmara e com o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para pedir alterações e até mesmo o adiamento da votação. Lira, no entanto, foi irredutível e decidiu manter a votação para esta semana.
Na noite de terça, governadores do Sul e do Sudeste também encontraram Aguinaldo Ribeiro para propor alterações no texto. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, encontra Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta para discutir a reforma.
Apesar dos pedidos de alteração no texto, Tarcísio disse estar “95% favorável” ao texto. Por outro lado, Bolsonaro se opõe à aprovação da reforma. O governador de SP pretende conversar pessoalmente com Bolsonaro na quinta para tentar convencê-lo a não se opor à matéria.
A reforma
Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pontos da reforma é a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
Com informações do Metrópoles