A reação dos servidores públicos depois que o governo limitou o número de atestados de comparecimento a serem apresentados ao longo de um ano foi unânime. Para os profissionais, a iniciativa é inacreditável. No total, cada empregado terá direito a 12 documentos do tipo. Sindicatos das principais categorias, no entanto, prometem entrar com uma ação judicial para tentar reverter a decisão. Os atestados abonam a falta em um turno, quando o trabalhador não consegue comparecer ao serviço.
No posto da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), no Setor Comercial Sul, onde são realizados exames periódicos e perícias, os usuários estavam indignados, ontem. Entre eles, estava Rosilene Lopes Costa, 35 anos, funcionária de uma farmácia de alto custo.
Depois de ser atacada pelo próprio cachorro, no último sábado, ela apresentou um atestado de saúde de uma semana. Ainda que não seja o caso expresso no decreto, ela ressalta sua insatisfação.
“Não tem como o governo querer definir a quantidade de imprevistos que terei ou quantas vezes a nossa família vai ficar doente. Ninguém escolhe faltar o serviço. Eu, por exemplo, tenho dois filhos pequenos e, certa vez, eles pegaram catapora ao mesmo tempo. Tive que apresentar um atestado de acompanhamento por necessidade. Estou revoltada com esse decreto”, afirma Rosilene, que estava com a mão direita inchada.
Ela conta que recorre ao documento com frequência. “É o tipo de situação que acontece. Na área da Saúde, ainda mais. Servidores e seus familiares estão adoecendo mais do que nunca. Não temos condições de trabalho e somos cobrados pela população sem termos chance de resolver o problema. Não é raro ver um funcionário chorando durante o expediente”, diz.
Acompanhamento terá de ser negociado
O texto que determina o número máximo de atestados por cada empregado ao longo de um ano foi publicado no Diário Oficial do DF na última quinta e já está valendo. O decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg também define que a necessidade de acompanhamento terapêutico – de um fisioterapeuta, psicólogo ou fonoaudiólogo, por exemplo – deve ser negociada com o chefe imediato do servidor, que pode negar a licença.
O governo também definiu novas regras para os atestados de licença médica, usados quando há um problema de saúde do próprio servidor. Se a ausência for maior que três dias, o documento precisa ser homologado na Divisão de Saúde e está sujeito a auditoria.
A enfermeira Valquíria Vicente, 32 anos, compartilha da mesma insatisfação. Ela diz estar “sem palavras” diante da mudança prevista no decreto.
“Isso é uma falta de respeito com o servidor. As pessoas precisam se ausentar algumas vezes, essa é a realidade. Hoje, estou dando entrada em um atestado de acompanhamento por causa do meu filho. Ele está doente”, declara a funcionária do Hospital Regional de Santa Maria.
Média de 40 por pessoa na Educação
Enquanto o governo alega a existência de uma média de 40 atestados por servidor na Educação, (leia a versão oficial), o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) aposta no diálogo com o governo. “Inicialmente, essa é a nossa postura. Caso não dê certo, vamos definir como resolver a questão do ponto de vista jurídico. O decreto foi muito mal feito. O Sinpro repudia qualquer retirada de direitos já garantidos por parte do Governo do DF”, afirma o diretor de imprensa, Cleber Soares.
De acordo com ele, a categoria está adoecida. “Essa é a nossa principal discussão. Além disso, nossa luta é pelo atendimento descentralizado e humanizado”, reitera.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, o decreto é desnecessário, além de conter uma série de irregularidades e conceitos equivocados. O sindicato da categoria vai entrar com uma ação judicial contra a iniciativa do GDF.
“De fato, existem servidores que apresentam atestados de maneira exagerada, mas isso é pontual, é uma exceção. Esses casos devem ser fiscalizados individualmente. O restante não pode ser penalizado”, destaca.
Ele conta que, desde que a determinação passou a valer, já recebeu inúmeras ligações. “Os trabalhadores estão com dúvidas e criando uma preocupação que não existia antes. O governo está gerando uma crise à toa. Só ouço reclamações a respeito desse decreto”, completa Gutemberg.
Versão Oficial
Procurada pelo Jornal de Brasília, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informa que, atualmente, um número grande de atestados de comparecimento é apresentado aos gestores, o que impacta fortemente os serviços prestados à sociedade. “É importante que os gestores tenham instrumentos para que possam administrar os seus recursos humanos. Com essa medida, o governo pretende fazer com que faltem menos profissionais na ponta”, informa
a pasta.
Segundo o órgão, na área da Educação, a média de atestados de comparecimento por profissional é de 40 por ano. “Levando em consideração que o ano letivo conta com 40 semanas, tem-se, portanto, a média de um atestado de comparecimento por profissional. É como se cada professor apresentasse um atestado, por semana, durante o turno de trabalho”, explica.