“Atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático”, disse Paulo Pimenta
Brasília – Em nota divulgada nesta noite de segunda-feira, 23, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), comunicou que manterá para esta terça-feira, 24, a inspeção na Superintendência da Polícia Federal no Paraná independentemente da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de proibir a visita dos deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito”, diz a nota assinada por Pimenta.
Na decisão, a juíza alega não ver necessidade de novas diligências na cela especial onde o petista cumpre a pena de 12 anos e um mês no caso tríplex. Na semana passado, senadores estiveram na Superintendência da PF em visita a Lula. Sob a coordenação de Pimenta, a comissão externa é composta pelos deputados Bebeto (PSB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Wadih Damous (PT-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Também há um requerimento aprovado para que deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara visitem Lula na prisão. Os deputados alegam que o objetivo é verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente da República.
“Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar”, acrescenta Pimenta.