O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação da Rede Sustentabilidade que pediu nesta segunda-feira (22) a suspensão da sentença do também ministro Dias Toffoli, que paralisou todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial.
Na ação, o partido pediu que a decisão do presidente da Corte seja suspensa provisoriamente até que o caso seja discutido no plenário. A Rede afirmou que a medida de Toffoli atinge de maneira profunda as investigações em andamento em todo o país. O partido argumentou que o debate sobre a constitucionalidade do compartilhamento de dados bancários para fins penais deve levar em consideração o “contexto em que estamos” e citou a decisão do próprio STF que autorizou a “quebra” de sigilo de correspondência de presos.
Para o líder da sigla no Senado, Randolfe Rodrigues, a sentença de Toffoli inviabiliza o controle da atividade financeira no Brasil, o que beneficia o tráfico de drogas e o crime organizado. “A necessidade de revisão dessa decisão retoma a atribuição que tem o Coaf. Ao não ocorrer isso, nosso país ingressa num rol de países que são paraísos fiscais. A decisão do ministro presidente, no intuito de atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, a despeito disso, na prática, prejudica o combate à corrupção e a diferentes crimes no país”, afirmou.
Por causa do recesso no Judiciário, o pedido foi encaminhado para o vice-presidente do STF, Luiz Fux, por se tratar de uma medida contra uma decisão de Toffoli. Ele poderá acolher a ação da Rede e determinar a retomada das investigações até agosto, quando o relator, Ricardo Lewandowiski, assume o caso.
Relembre
Toffoli acolheu a solicitação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em um inquérito que apura desvio de dinheiro do gabinete dele, quando ainda era deputado estadual. As transações atípicas foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).