O relator do projeto explicou que a lei sobre noticias falsas criará tipificação penal do crime contra a honra na internet
O relatório do projeto que cria a Lei das Fake News a ser protocolado na tarde desta sexta-feira no Senado deverá trazer, além de medidas para aumentar a transparência nas redes, dispositivos que regulamentam a identificação de usuários e a retroação para a detecção da origem de notícias falsas, entre outros pontos.
Segundo o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi pautado para a próxima quarta-feira e deve, ainda, abordar a questão do anonimato.
“A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea, é sagrada na nossa Constituição”, disse o relator, em referência a uma das principais críticas às tentativas de coibir as chamadas fake news.
“Ninguém está querendo cercear a liberdade de expressão”, afirmou o senador, em entrevista à rádio Senado.
“Mas toda liberdade de expressão tem que ter limite. A liberdade de expressão não é liberdade para você mentir, para você atacar a honra das pessoas.”
O relator explicou, na entrevista à rádio, que o projeto estabelecerá regras para direito de resposta e criará tipificação penal do crime contra a honra na internet.
Coronel afirmou, ainda, que no caso da retroação para a identificação da origem de informações fraudulentas, não haverá a tentativa de quebrar a criptografia ou o sigilo, mas de encontrar o “criminoso”.
O senador também relatou que parte de seu texto está dedicado à telefonia móvel, de forma a evitar que sejam apresentados números de telefone vinculados a CPFs frios ou falsificados.
Segundo a assessoria do senador, o parecer deve ser protocolado na tarde desta sexta-feira.
A matéria deve ir a voto no Senado, mas na Câmara um grupo de deputados também trabalha no tema.