Inconformada, a defesa do ex-prefeito decidiu agora apelar à Corte Europeia
Foi encerrada pela Justiça da França a ação penal contra o ex-prefeito Paulo Maluf, sua mulher, Silvia, e o filho mais velho do casal, Flávio Maluf. A condenação da família foi mantida, por crime de lavagem de dinheiro, sendo três anos de pena para Maluf e Flávio, e dois para Silvia.
A sentença foi tomada em última instância, no último dia 25, e não cabe mais recurso. Os magistrados da Câmara Criminal da Corte de Cassação francesa concluíram que Maluf agiu “em desprezo da exigência de probidade ligada às suas funções”.
Inconformada, a defesa do ex-prefeito decidiu agora apelar à Corte Europeia, sediada na Bélgica – o prazo para a medida é de seis meses. Os advogados de Maluf alegam ter sido apanhados de surpresa com a decisão da Câmara Criminal da Corte de Cassação da França, porque é muito raro o tribunal desprezar manifestação do advogado-geral.
Condenação
Ao analisar recurso da defesa de Maluf, o advogado-geral Renaud Salomon argumentou: “Definitivamente, existia uma decisão da Suprema Corte do Brasil que havia requalificado o status de lavagem de dinheiro objeto do presente processo em razão da ausência de infração anterior. A partir de então, diante da ausência de fundamentos relativos à decisão da Suprema Corte Brasileira de 24 de novembro de 2015, a Corte de Apelação não teria fundamentado legalmente sua decisão”.
Na avaliação de Salomon, “o recurso é, portanto, procedente”. De acordo com ele, a família “cientemente” participou da “dissimulação e da aplicação na França do produto da corrupção e do desvio de recursos públicos cometidos no Brasil” e que, por isso, “são os autores de fatos com uma gravidade particular em razão de sua duração, da importância das somas desviadas, com o único objetivo de incrementar seu patrimônio pessoal”.
A família foi denunciada por realizar movimentações financeiras no exterior. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria ocultar recursos desviados em obras na gestão de Maluf, que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996.
A decisão os mantém na lista vermelha da Interpol, a Polícia Internacional, o que significa que podem ser imediatamente presos se saírem do Brasil.
Maluf, de 88 anos, atualmente cumpre pena domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma ação penal em que foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Adoecido, o ele recentemente quebrou o fêmur e está internado.
* Com informações do Estadão Conteúdo