O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta quarta-feira (21) que a Prefeitura de São Paulo forneça à Polícia Federal em 30 dias cópias de todas as notas fiscais de prestação de serviços emitidas entre 2004 e 2014 por cinco empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante as investigações.
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A decisão de Moro envolve as empresas CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios, GFD Investimentos, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software. Segundo as investigações, todas seriam empresas de fachada.
“Determino à Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Finanças, Divisão de Arrecadação e Cobrança, o fornecimento de cópia de todas as notas fiscais de prestação de serviços emitidas pelas referidas empresas entre 2004 a 2014, preferivelmente em meio digital. Prazo de 30 dias”, afirma o juiz na decisão.
A Prefeitura de São Paulo havia negado pedido da Polícia Federal para fornecer os documentos sob o argumento de que as informações são sigilosas e que a divulgação dos dados é vedada devido ao sigilo fiscal imposto por lei.
O juiz afirma no documento que as cinco empresas “foram utilizadas em esquema criminoso de desvio de recursos públicos.”
“Valores eram depositados nas contas das referidas empresas, com simulação da prestação de serviços por elas aos depositantes, a fim de ocultar a natureza criminosa das transações, em realidade de lavagem de dinheiro ou pagamento de propina”, explica Moro na decisão.
Fonte: G1