Secretaria de Fazenda e Procuradoria discutem se é possível cobrar ISS pelos jogos realizados na arena brasiliense. Até lá, governo fica sem arrecadação, estimada em R$ 700 mil
Quando foi inaugurado, há três anos, muitos avaliavam que o estádio Mané Garrincha seria um “elefante branco” devido ao seu porte colossal em uma região com pouca tradição futebolística. Como resposta, havia a aposta na atração de disputas de equipes grandes, sobretudo do Rio de Janeiro e de São Paulo, para justificar a construção. Com esses jogos, seria possível arrecadar impostos, que seriam revertidos à melhoria da qualidade de vida do brasiliense. Mas o palco que virou cenário para brigas de torcidas, também é alvo de uma guerra travada no âmbito fiscal. O Governo do DF não está conseguindo cobrar um centavo sequer de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as partidas realizadas na arena.
Levantamento interno da Receita local aponta que entre R$ 600 mil e R$ 700 mil deixaram de ser arrecadados. A quantia equivale ao valor necessário para manter o estádio funcionando por pelo menos um mês.
O imbróglio existe porque, por determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para os jogos serem reconhecidos nos estados, eles têm necessariamente que ser organizados pelos braços regionais. No caso de Brasília, a Federação Brasiliense de Futebol (FBF), que é isenta de pagar o ISS. O debate interno do Fisco, porém, questiona se as subcontratações para organização dos eventos também seriam isentas. Nesse grupo, entram empresas de segurança, bilheteria, bares, entre outros.
Há uma indefinição sobre quem seria o sujeito passivo da cobrança, se o clube que se deslocou a Brasília para jogar ou à empresa que prestou serviços na organização do jogo. Na dúvida, o dinheiro fica parado e o Fisco sem saber de quem cobrar. Por lei, para cada partida deveria ser cobrado ISS equivalente a 2% da arrecadação.
O estádio foi o mais caro de todos construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo custado perto de R$ 2 bilhões. Além disso, ele é investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Delações feitas por executivos da Andrade Gutierrez, uma das construtoras na arena brasiliense, trouxeram á tona supostos pagamentos de propina aos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz.
Grupo de trabalho
O dinheiro do imposto seria um reforço importante no cofre do GDF. Alegando falta de recursos para manter a arena, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) busca parcerias público-privadas para administrar o estádio. Nas últimas semanas, foi formado um grupo de trabalho entre representantes da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal para discutir o que fazer com essa situação. Enfim, de quem cobrar? Não há definições nesse sentido por ora. As discussões persistem mané garrincha delação sem prazo para serem encerradas.
Em nota a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer – responsável pela gestão do estádio – informou que os eventos em Brasília são organizados pela FBF, como define a CBF. Dessa forma, as bilheterias seriam isentas. Já a Secretaria da Fazenda ressalta a prerrogativa do Fisco que, em caso de divergência de informações, tem até cinco anos para fazer a cobrança.
Federação
Parte da duração do imbróglio para definir como seria feita uma possível cobrança das subcontratações, segundo informaram fontes do Fisco, se deve à hesitação da Federação Brasiliense de Futebol em enviar documentos com detalhes sobre a organização dos jogos.
O presidente da FBF, Erivaldo Alves, contudo, garante que não foi feita qualquer demanda nesse sentido e que, caso seja, não teria problema em enviar a documentação.
De acordo com ele, a FBF tem a prerrogativa de organizar os jogos. Caso seja ela a organizadora, como informa o Decreto 25.508, artigo 3º, inciso 2º, o jogo estaria isento de pagar o imposto.