Decisão foi assinada pelo ministro na tarde desta quarta-feira (15). Ibaneis estava afastado da função desde 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas em Brasília.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde desta quarta-feira (15).
Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completam 66 dias da medida — nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF.
Na decisão, o ministro diz que “tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”.