Para ministro da Fazenda, debate sobre propostas para mudar regras tributárias está maduro na Câmara e no Senado. Ele deu declaração na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (16) que, se depender do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária será votada no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano.
O ministro deu a declaração em entrevista concedida em Davos, na Suíça, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial.
Para o petista, já há “muita maturidade” no debate sobre a necessidade de mudanças nas regras tributárias na Câmara e no Senado.
“Nós queremos aprovar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar a justiça tributária e para reinduztrializar o país, porque é a indústria que paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Então, existe um desequilíbrio muito grande em relação à indústria”, disse Haddad.
O ministro lembrou que há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma no Senado e outra na Câmara (veja mais detalhes ao final desta reportagem), que vêm sendo discutidas pelos parlamentares e que a meta é chegar a um “texto de consenso”.
“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso e, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou Haddad.
Questionado sobre o que pretende fazer para evitar efeitos de possíveis crises internacionais na economia brasileira, Haddad disse que, além da reforma tributária, é necessário melhorar o acesso ao crédito e diminuir o número de endividados no país.
IPI
Mais cedo, nesta segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que uma das metas da reforma tributária pretendida pelo governo é acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que atualmente está com redução de 35% para determinados produtos.
Na Suíça, Haddad foi questionado sobre a declaração de Alckmin e disse que o governo decidiu não reonerar o IPI.
“Justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos aprovar a reforma tributária”, declarou.
As propostas de reforma tributária
As duas PECs citadas por Haddad têm o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país.
A proposta em análise na Câmara foi apresentada em 2019 e estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). A PEC foi apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Essa é a reforma que Haddad apoia.
Já a do Senado, também apresentada em 2019, cria o IVA dual, que vai substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins).