Capital paulista terá ponto facultativo nas repartições públicas
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h desta quinta-feira, 23, sobre a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada ontem.
Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT, ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações.A proposta apresentada ontem pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados em razão da greve.
Em nota divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota.
A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação.
No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô.
No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.
A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de ontem, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibidaPonto Facultativo
O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira, 24. A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24.
O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.
Quais são as reivindicações dos metroviários?
Entre as reivindicações, os metroviários exigem o fim da privatizações e terceirizações do serviço de transporte por parte do governo; o aumento de contratações por concurso público de novos servidores para ampliação do quadro de funcionários, e também o pagamento do abono em troca da participação dos Resultados e Lucros (PRL) que, segundo o sindicato, não foi repassado aos trabalhadores.
“É uma dívida que o Metrô tem com a categoria, e estamos exigindo que a companhia pague essa dívida na atual campanha”, afirmou Alex Fernandes, presidente do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, ao Estadão. “Estamos dando a Metrô para que se pague o mínimo necessário”, disse
De acordo com Fernandes, a companhia alega que não tem fluxo de caixa para fazer esse pagamento. “(Nós, do sindicato) Estamos dizendo que o Metrô tem que porque o Estado tem que dar esse dinheiro para o Metrô”.
A possibilidade de greve já vinha sendo ventilada desde o começo do ano pela categoria, mas a adesão à paralisação das atividades era adiada nas assembleias. Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho deu tempo para que o governo apresentasse uma proposta para o pagamento do abono do PLR não pagoLiminar para volta do transporte; TRT veta catraca livre
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) respondeu ao mandado impetrado pelo Metrô de São Paulo, comandado pelo governo estadual, e vetou a liberação das catracas durante a greve dos metroviários nesta quinta-feira, 23.
Nota do TRT
“O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu, nesta quinta-feira (23/3), liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do efetivo do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e com 60% nos demais horários, durante todo o período de paralisação.
A liminar foi concedida após pedido de mandado de segurança impetrado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A empresa solicitou a anulação da decisão que indeferiu o requerimento para que o Tribunal fixasse quantitativo mínimo de funcionamento dos trens.
Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa ao sindicato dos trabalhadores no valor de R$ 500 mil por dia. A decisão é do desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva.
“Considerando as circunstâncias e urgência do caso, e diante da manifestação expressa da empresa pela recusa ao procedimento de liberação das catracas, entendo pela necessidade de estabelecer certos parâmetros para o regular exercício do movimento paredista”, explicou o magistrado.”
O que diz o Metrô?
“A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) informa que, por meio do seu plano de contingência, reabriu na tarde desta quinta-feira (23) trechos das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3- Vermelha e deve operar até às 20h.
Desde a noite de ontem, o Metrô buscou alternativas e não mediu esforços para que a população pudesse voltar a ter direito ao serviço. Nas primeiras horas do dia, o Metrô comunicou ao Sindicato dos Metroviários a liberação para o funcionamento do sistema com abertura total das catracas (catraca livre, entrada gratuita), com o retorno imediato de 100% dos metroviários para garantir a segurança dos passageiros. Esta liberação era uma condição do Sindicato para o retorno da operação, atendida pelo Metrô e não cumprida pelos metroviários.
Já no final da manhã, o Metrô conseguiu uma decisão judicial que determinou o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e com 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação, com cobrança de tarifa.
A Companhia tentou todas as formas de negociação, inclusive com a concessão de benefícios como o pagamento de progressões salariais. A empresa também cumpre integralmente com o acordo coletivo de trabalho e as leis trabalhistas, e considera incompreensível a postura do Sindicato dos Metroviários que acabou punindo o cidadão que depende do transporte público para ir ao seu trabalho, com impactos diretos em serviços como saúde e segurança, por exemplo.”