Categoria protesta contra cessão de agentes ao Sistema Penitenciário. Diligências para cumprir mandados de prisão também estão suspensas.
Policiais civis do Distrito Federal cruzam os braços a partir desta segunda-feira (7) em protesto contra a cessão de 115 agentes para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário. A paralisação dura 72 horas. Com isso, o transporte de presos para delegacia e visitas a detentos. Também deixam de ser executadas as diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão em aberto.
A categoria se concentrou em frente à Direção Geral e filtrou a entrada de pessoas que buscam atendimento no local. “O acesso será negado para todos aqueles que desejarem adentrar a sede para tratar de temas como captura e custódia”, informou o sindicato. A adesão, diz, foi de todos os 535.
A cessão dos agentes foi firmada com o Ministério Público. De acordo com a organização, o acordo fere a Lei Federal 13.064/14, que determinou o retorno dos servidores à Polícia Civil. A categoria tem déficit de 47% profissionais e nem mesmo os concursos em andamento conseguiriam compensar a falta. Uma nova assembleia foi convocada para a quarta-feira.
“Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do sindicato, Rodrigo Franco.
De acordo com ele, caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que hoje não é possível por causa do déficit.
“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, completou.
O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, afirmou que policiais civis têm competência e manterão as audiências de custória durante a paralisação. Segundo ele, a cessão dos agentes é temporária e ocorre até a realização de concurso na área.