De acordo com o TCDF, nos primeiros quatro meses deste ano, o GDF gastou com pessoal 48,01% (R$ 8.716.142.772,75) da Receita Corrente Líquida
O Governo do Distrito Federal aultrapassou o percentual de 95% do limite máximo de gastos com pessoal. É o que afirma o Tribunal de Contas do DF (TCDF) após análise do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do executivo local em sessão ordinária realizada na quinta (10). Com isso, o órgão decidiu alertar o governador Rodrigo Rollemberg e quatro secretarias sobre as restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o TCDF, nos primeiros quatro meses deste ano, o GDF gastou com pessoal 48,01% (R$ 8.716.142.772,75) da Receita Corrente Líquida (R$ 18.155.900.421,97). A despesa indica cumprimento do limite legal, fixado em 49% da RCL, mas está bem acima do limite prudencial de 46,55%.
No relatório de avaliação, os auditores do TCDF também destacaram que houve uma eliminação do percentual excedente em relação ao 3º quadrimestre de 2014, quando constatou-se extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, tendo atingido 49,12% da Receita Corrente Líquida. “Nesse sentido, o percentual excedente (0,12% da RCL) deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro, com fulcro no art. 23 da Lei de Gestão Fiscal. Tal excedente foi integralmente eliminado no quadrimestre em análise”, apontou o corpo técnico.