Formato do benefício proposto pelo governo ao Congresso gera polêmica
Uma das ideias em discussão no Ministério da Fazenda para o novo formato do vale-gás inclui a limitação do número de botijões a que cada família beneficiária teria acesso, considerando o tamanho de cada uma delas. A avaliação é que não faz sentido uma família com três pessoas receber o mesmo que aquelas que têm oito membros, por exemplo.
Hoje, o vale-gás é um valor extra pago a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família. Por ideia do Ministério de Minas e Energia, o governo propôs ao Congresso, neste ano, um novo formato para o programa que prevê a distribuição de botijão de 13 quilos no lugar de um pagamento extra.
A Fazenda está aproveitando a remodelação do financiamento do programa, visto atualmente como um drible às regras fiscais, para propor melhorias também no formato do benefício. O projeto original enviado ao Congresso inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.
Mudanças no projeto
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assine a proposta junto com o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a equipe econômica argumenta que a discussão foi açodada e que o desenho atual preocupa. Na semana passada, foi retirada a urgência do projeto e Haddad reforçou que o movimento tinha o objetivo de permitir a reformulação do programa.
O ministro ainda disse que discutiria o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o retorno do chefe do Executivo de sua viagem à Rússia, que aconteceria esta semana, mas foi cancelada devido ao acidente doméstico do mandatário.
Atualmente, o vale-gás é um adicional de R$ 102 do Bolsa Família, distribuído para 5,6 milhões de famílias bimestralmente. A ideia é passar a fornecer o próprio botijão de gás, ampliando o público para 20 milhões de famílias até o fim de 2025.
Segundo a proposta, são elegíveis à modalidade de concessão direta de botijões as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706). O projeto original não faz distinção entre os beneficiários, mas permite o estabelecimento de critérios em regulamento posterior.
Critérios de distribuição
“A modalidade de que trata este Capítulo consiste em desconto direto no revendedor varejista para a compra de botijão de treze quilogramas de GLP, limitado a um por família beneficiada, conforme periodicidade estabelecida em regulamento”, diz o texto, completando que o desconto poderá ser diferenciado a partir de critérios estabelecidos em regulamento.
O custo previsto do programa aumentaria de R$ 3,5 bilhões este ano, para R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026, atingindo o pico no ano eleitoral. No Orçamento do ano que vem, porém, só estão previstos R$ 600 milhões em gastos com o auxílio-gás.
Isso porque, no formato proposto originalmente, a União abriria mão de receitas referentes ao pré-sal, que seriam repassadas à Caixa, operadora do programa, e assim para as distribuidoras de botijão de gás. Dessa forma, o gasto ficaria fora do Orçamento e não contaria para o limite de despesas do arcabouço fiscal, o que foi muito criticado por especialistas em contas públicas.