Autorização prévia do Congresso para privatizar determinada lista de estatais poderia reduzir tempo de desestatização de 2 anos para 6 meses
São Paulo — A equipe econômica estuda enviar um projeto de lei para acelerar as privatizações de estatais. A ideia, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, é conseguir aval antecipado do Congresso para vender uma lista de empresas. O objetivo é ganhar de seis a oito meses num processo que hoje leva em média dois anos.
O projeto de lei pode ficar no guarda-chuva do conjunto de medidas que o governo está elaborando e deve apresentar na próxima semana, mas não requer mudança constitucional. A lista definitiva das empresas que almejariam essa autorização ainda será definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro. A etapa de precificação, para definir o valor de uma empresa, também deve sofrer ajustes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido nos últimos meses um “fast track”(“via rápida”) para acelerar as privatizações. Ele já criticou publicamente o prazo longo para conseguir vender uma empresa no setor público em razão da burocracia e de obstáculos internos.
Segundo fontes do governo, o projeto ajudaria nesse “fast track”ao obter antes o sinal verde do Congresso para as privatizações desse conjunto de empresas. Hoje, a estatal precisa ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Plano Nacional de Desestatização (PND), ter a modelagem definida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e só então ter a autorização para a venda.
Inclusão
Na última reunião do PPI, foram incluídas empresas como Serpro e Dataprev (que operam em processamento de dados).
A equipe econômica chegou a cogitar um projeto de lei delegada (autorização que o Congresso daria ao Executivo para privatizar estatais por decreto). Mas, segundo apurou a reportagem, essa ideia foi descartada porque enfrentaria forte resistência no Legislativo.
Embora tenha abandonado a estratégia de lei delegada para as privatizações, o governo deve recorrer a uma autorização para o uso de decretos na reorganização do Poder Executivo. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a reforma administrativa deve permitir a criação, transferência ou extinção de órgãos e ministérios por decretos presidenciais. Hoje, é necessário uma lei ou Medida Provisória para fazer essas mudanças, o que depende do aval do Congresso.
O governo quer acelerar as privatizações até mesmo para driblar resistências internas. Há uma avaliação de que muitos processos estão sendo atropelados por integrantes do governo em diversos ministérios, até mesmo na Economia.
Guedes chegou a brincar que o governo precisava de um “Programa de Aceleração de Privatização”(PAP) – uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, marca dos governos petistas e que focou no investimento com recursos públicos.