Norma estabelece Plano de Cultura para a capital, com diretrizes e ações até 2027. ‘Instrumento de política cultural mais avançado do Brasil”, diz governo do DF.
ALei Orgânica da Cultura (LOC) foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemeberg (PSB) nesta quinta-feira (7). A LOC estabelece o Plano de Cultura para o Distrito Federal, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.
Entre as medidas propostas pela norma, está a instituição do Sistema de Arte e Cultura do DF – ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.
Por meio da lei, será possível transferir diretamente os recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF. Atualmente, o repasse só pode ser feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.
“Nós temos agora o instrumento de política cultural mais avançado do Brasil e estamos, com isso, cumprindo uma missão de Brasília, que é de ser vanguarda. Trata-se de um instrumento que não é política de governo, mas de Estado, construído em parceria com a sociedade civil”, disse Rollemberg em material divulgado pelo governo.
Fundo de apoio
Outra determinação proposta pela lei é que a verba do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) não poderá mais ser retida ou remanejada. Pela legislação, o FAC deveria receber 0,3% da receita corrente líquida do governo. No entanto, essa obrigatoriedade nunca foi cumprida.
Pela nova lei, a verba que foi tirada do FAC de 2016 e de anos anteriores não será mais devolvida para a cultura. Por esse motivo, produtores do setor fizeram um protesto durante a solenidade.
O governo do Distrito Federal explicou que a partir deste ano, a verba que não for usada vai acumular com a do ano seguinte. “Todo o superávit do FAC em 2017 se somará ao orçamento do FAC em 2018, totalizando mais de R$ 80 milhões que serão investidos em produções culturais do DF”, disse o governador.
Em 2008, o FAC destinou R$ 3 milhões para 175 mil produções culturais. O valor oscilou nos últimos anos e, em 2017, já ultrapassa os R$ 32 milhões – um aumento de quase dez vezes durante o período.
Além dessa mudança em relação ao FAC, agora, os interessados em receber o incentivo poderão cadastrar até dois projetos. Até então, era aceito apenas um por pessoa. A liberação do recurso também deverá ser mais rápida. O produtor terá de apresentar a prestação de contas apenas do último projeto.
Para evitar problemas com cachês superfaturados e suspeitas na contratação de artistas por administrações regionais e secretarias, a lei trouxe mais uma mudança. Em vez de o governo pagar os cachês pedidos pelos artistas, vai estipular quanto quer pagar por determinada apresentação, em um tempo previsto. Quem tiver interesse poderá participar de uma concorrência pública.
Foyer da sala Villa-Lobos
A assinatura da LOC ocorreu na cerimônia de reabertura do foyer da sala Villa-Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, durante a celebração dos 30 anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
O local funcionará, inicialmente, apenas para visitação turística. A partir de 2018, poderá abrigar mostras, saraus e lançamentos de livros e outros eventos.