Na semana passada, em comissão do Senado, foi aprovada a proposta para liberar os recursos para trabalhadores que pedirem demissão
A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade no médio prazo segundo estudo do Ministério do Planejamento.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação.
A proposta para liberar os recursos para quem pedir demissão foi aprovada em comissão do Senado na semana passada e tem grande potencial eleitoral, já que o rendimento do dinheiro depositado no FGTS é bem mais baixo do que as taxas de mercado.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu ontem evitar que a proposta seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados e ela deverá ser analisada no plenário, pelos senadores.
O ministro descartou a adoção de medidas de olho na eleição. “Não tem o menor perigo de a gente caminhar para uma ação eleitoreira (na economia) como em anos anteriores.”
O levantamento ficou pronto na quarta-feira, 18, e mostra que, em 2021, a disponibilidade do fundo já seria insuficiente para compor uma espécie de colchão de recursos que precisa ter para fazer frente aos futuros saques. Segundo a legislação, esse colchão precisa ter o equivalente à soma dos resgates dos três meses anteriores.
O ministro disse que só haveria possibilidade de dar aval à medida se não houvesse risco à sustentabilidade do FGTS. Como os cálculos mostram o contrário, o Planejamento se posicionou contrário à iniciativa.
A simulação considera o fluxo normal de pedidos de demissão e um cenário de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento com recursos do FGTS em torno de R$ 81 bilhões ao ano.
O impacto poderia ser maior, segundo o ministro, porque o cálculo não leva em conta o risco de a medida incentivar trabalhadores a pedirem demissão para resgatar a poupança acumulada durante a carreira.
“O número pode estar subestimado, porque não tenho como prever o comportamento das pessoas”, disse Colnago. Segundo o ministro, seria um risco a ser avaliado pelo trabalhador, que dependeria de boa empregabilidade para se recolocar.
O FGTS tem perto de R$ 500 bilhões em ativos. Tirando o que é aplicado em investimentos, a disponibilidade é de R$ 111,2 bilhões. A projeção do governo é de que ao fim de 2018 as disponibilidades do fundo cheguem a R$ 117,53 bilhões, já mostrando reação após o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas, mesmo com a introdução da modalidade de rescisão por acordo (que permite ao trabalhador ter acesso a 80% do seu FGTS).
Entre 2016 e 2017, as disponibilidades caíram de R$ 155,60 bilhões para R$ 111,20 bilhões.
PIS/Pasep
O ministro disse que a liberação irrestrita dos saques do PIS/Pasep, para trabalhadores com vínculo ao fundo até 1988, não terá grande impacto sobre o BNDES, que terá de devolver recursos para viabilizar os resgates. Ao mesmo tempo, o banco negocia a antecipação de R$ 100 bilhões ao Tesouro.
“A liquidez do BNDES para este ano está muito tranquila”, disse o ministro. Ele defendeu a liberação ampla dos saques do PIS/Pasep, hoje restritos a quem tem mais de 60 anos.
Em Washington, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que o conjunto de medidas que o governo pretende adotar para a extensão da liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep para contribuintes não deve afetar a instituição.