Sob forte pressão dos servidores públicos do GDF, o plenário da Câmara Legislativa apreciará, nesta terça-feira (26/9), três das quatro propostas que tramitam na Casa para alterar a Previdência do funcionalismo local. Ainda há a possibilidade de o Palácio do Buriti enviar uma nova versão, consolidando pontos dos outros textos. O objetivo do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é aprovar o principal ponto de divergência desde a primeira proposta elaborada pelo Palácio do Buriti: a fusão dos dois fundos que compõem o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).
O resultado, contudo, é incerto. Nenhum dos projetos tem consenso entre os deputados distritais. Ainda assim, os líderes partidários querem pôr um fim na novela que se arrasta desde o fim de agosto, quando Rollemberg entregou à CLDF, pessoalmente, o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017. No meio dessa queda de braço, sindicatos prometem lotar as galerias da Câmara. As entidades querem mais tempo para discutir as propostas. Um representante sindical chegou a dizer, em tom de brincadeira, que a terça-feira (26) “será dia de tomar gás de pimenta na cara”.
A nova rodada de pressões começou na segunda-feira (25), antes da reunião do Colégio de Líderes, na porta do corredor que vai para a sala da presidência da Casa, onde ocorreu o encontro com 13 parlamentares. Um a um, os deputados eram parados por sindicalistas, que apontavam os problemas no projeto enviado pelo Palácio do Buriti.
O momento mais tenso ocorreu durante a chegada do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). Um servidor disse que o rosto dos parlamentares que aprovarem a proposta serão colocados em outdoors nas ruas. O parlamentar retrucou e afirmou que não aceita ameaças. Minutos depois, com os ânimos arrefecidos, o distrital explicou aos sindicalistas o posicionamento dos governistas.
Outro que precisou se explicar aos trabalhadores foi o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Ele falou sobre a nova proposta de substitutivo apresentada aos distritais na segunda (25). De acordo com o chefe do Legislativo, ela foi construída com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O problema é que essa proposta prevê a fusão dos fundos previdenciários, como quer o GDF. A novidade é a criação do Fundo Solidário Garantidor, que se destina a captar recursos para o Iprev.
Como esse novo substitutivo pegou os servidores de surpresa, eles querem mais tempo para discutir o projeto, pois só tiveram acesso ao texto às vésperas da votação.
Como será a votação
Atualmente, há quatro propostas sobre a reforma da Previdência na Casa. O PLC n° 122/2017, redigido pelo GDF, e três substitutivos – o mais recente apresentado na segunda-feira (25).
Na reunião de líderes, ficou acordado que serão votados três desses projetos. Um deles é o PLC n° 122/2017 original – ou a versão “atualizada” que o governo estuda levar à CLDF.
Esse texto unifica os dois fundos do Iprev: o Financeiro (FF) e o Capitalizado (FC). O primeiro é integrado por servidores do GDF que entraram antes de 2007, que se encontra deficitário. O segundo, que compreende funcionários públicos que ingressaram nos quadros do governo após 2007, tem mais de R$ 3 bilhões de superávit. A ideia é usar essa sobra para pagar os aposentados do primeiro grupo.
A proposta não tem apoio – ao menos publicamente – da maioria dos governistas. Por isso, Rollemberg reuniu a base, na tarde de segunda (25), para alinhavar os interesses palacianos. Daí surgiu a ideia de elaborar um novo substitutivo, mas o martelo sobre essa novidade só será batido em novo encontro, marcado para a manhã de hoje (26), no Palácio do Buriti.
Entre os outros dois projetos que devem ser votados nesta terça, um foi costurado pelo deputado Agaciel Maia (PR). O líder do governo na CLDF não teve o aval do Executivo, mas elaborou a proposta em acordo com parte dos deputados. Nesse texto, os fundos do Iprev continuam independentes. Porém, para que o governo possa ter recursos e cobrir o déficit do Fundo Financeiro, é proposta a utilização de parte dos lucros de investimentos vindos do superávit do Fundo Capitalizado.
A outra proposta que será levada ao plenário na sessão de hoje (26) é a mais recente, apresentada por Joe Valle na segunda.
Determinação judicial
No meio de toda essa confusão, há outro ingrediente: a judicialização do tema. Mesmo que a CLDF aprove um ou vários projetos sobre a reforma da Previdência, o resultado só vai valer após definição do quórum de aprovação. A decisão é do desembargador Walter Leôncio Lopes Junior, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), e atende pedido de liminar impetrado pelo distrital Cláudio Abrantes (sem partido). O magistrado deu prazo de 10 dias para a CLDF se manifestar sobre o quórum de votação.
Inicialmente, tanto o GDF quanto parte dos distritais contabilizavam a necessidade de apenas 13 votos para aprovação – conforme determina a Lei Distrital n° 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas legais do DF. No entanto, a mesma norma afirma que, quando os projetos de lei tratarem de matéria tributária ou previdenciária, serão necessários 16 votos.
A determinação foi divulgada minutos antes da abertura da reunião de líderes. Ainda assim, os distritais decidiram manter a votação do PLC n° 122/2017 para a terça (26), pois a decisão do desembargador Walter Leôncio Lopes Junior não impede os deputados de deliberarem sobre o projeto. No entanto, o resultado ficará suspenso até o cumprimento da decisão do magistrado.
O líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR), acredita que a decisão judicial não mudará o entendimento da maioria dos distritais. “A Casa sempre votou esse tipo de matéria e nunca foi questionada. Acredito que não haverá problema em votarmos com o quórum de 13”, afirmou.
Fonte: Suzano Almeida – Metrópoles