Sindicância vê negligência no ‘confere’ e no monitoramento de câmeras. Dez presos de alta periculosidade escaparam; suspensão é de até 14 dias.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal suspendeu sete agentes que, de acordo com resultado sindicância, teriam sido “negligentes” e assim “facilitado” a fuga de dez presos de alta periculosidade do Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada de 21 de fevereiro. Eles cumpriam penas por crimes graves como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Seis foram recapturados horas depois.
Com a punição, os agentes deixam de receber salário pelos dias não trabalhado e sofrem impactos em outros benefícios, como licença-prêmio. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, Leandro Allan Vieira, a suspensão é “exagerada”. Ele diz considerar que a fuga é resultado da “omissão do Estado” e afirmou que vai recorrer da decisão.
“No entendimento do sindicato, nós temos um sistema penitenciário superlotado, nós temos capacidade de 7 mil vagas para 15,3 mil presos aproximadamente. Hoje servidor trabalha de forma precária, com pressão gigantesca, porque há ameaça de rebelião de fuga o tempo inteiro. Ele convive com esse clima tenso 24 horas no trabalho. É um ambiente insalubre e perigoso. Nós entendemos que o governo joga toda a culpa no agente, a omissão é do Estado em não construir novas unidades prisionais, em não contratar novos servidores.”
“É logico que não foi da vontade do agente acontecer essa fuga. Ao aplicar a punição, não levaram em consideração as condições físicas, psicológicas, a superlotação e falta de efetivo”, completou. Atualmente, o DF tem 1,5 mil agentes penitenciários.
A investigação aponta que o grupo fez o último “confere” às 12h, embora ele estivesse previsto para as 17h. Assim, de acordo com a sindicância, os presos tiveram “tempo necessário para transporem os obstáculos e empreenderem a fuga”, já que o próximo só ocorreu às 7h – 19 horas depois. Além disso, os agentes teriam descuidado do monitoramento das câmeras e ignorado que uma delas estava tampada por um cobertor. Em depoimento, eles disseram que os equipamentos funcionavam normalmente.
“A equipe do dia da fuga não cumpriu as atividades da forma que deveriam ter sido feitas (…). A atividade que considera que a equipe não fez corretamente foi o confere no horário do turno vespertino e o acompanhamento das imagens”, afirma o resultado da sindicância. De acordo com o documento, os servidores cometeram uma infração leve (descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes) e descumpriram os deveres de exercer a atividade com zelo e dedicação; e agir com perícia e prudência.
O resultado da sindicância foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (6). As suspensões variam entre 10 e 14 dias, conforme o cargo. No dia da fuga, o grupo usou vigas das grades das celas para quebrar paredes e estourar cadeados. Eles também tamparam as câmeras de segurança. Foi a segunda ocorrência em um intervalo de 20 dias. A última fuga havia ocorrido em 2012.
Um relatório elaborado pela Secretaria de Justiça no final do ano passado – até então responsável pela gestão dos seis presídios do DF – apontava risco de rebelião na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF), de onde houve fuga. “A falta de estrutura física para alocar os internos rebelados pode ser um problema muito mais sério do que o do efetivo, pois atualmente o sistema penitenciário não dispõe de unidade para uma possível realocação, já que o sistema penitenciário encontra-se lotado.”
Riscos nos presídios
A PDF I fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, abriga apenas detentos em regime fechado e é dividida em quatro blocos. O bloco “F”, de onde ocorreu a fuga, é considerado o de segurança máxima – entre os presos há um narcotraficante acusado de mais de 200 homicídios e de envolvimento com facções criminosas e um mafioso em processo de extradição.
Além disso, a PDF I tem 3,4 mil internos, quando o número de vagas é de 1.584 – lotação 114% acima da capacidade. A quantidade de agentes penitenciários é 200, quando o recomendado é de 1 profissional para cada 5 detentos.
Durante a pesquisa, o diretor do presídio, Mauro Cesar Lima, criticou a situação. “Que se houver uma possível rebelião não tem local próprio para colocar os presos; que prefere responder a processo administrativo por ter privado o preso de algum direito, do que ter que explicar a morte de alguns agentes”, declarou.
O relatório apontou ainda que a segurança externa é falha e cita a desativação de guaritas por parte da Polícia Militar. Também há críticas ao sistema de monitoramento, classificado como “quase zero”, à falta de acompanhamento psicológico aos agentes penitenciários e ao alto fluxo de visitantes quando há pouca estrutura para revista (2 mil por semana).
A PDF 1 abriga presos de regime fechado. Além dela, também ficam na Papuda a PDF 2, a Penitenciária Feminina, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação. O complexo tem 14,5 mil detentos. Entre os presidiários estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon e o senador cassado Luiz Estevão. No início de fevereiro, outros cinco homens fugiram do Centro de Detenção Provisória.