Foram R$ 553 milhões a menos de ICMS; controle de despesas foi a chave para chegar ao fim do ano passado com as contas em dia
Mesmo perdendo R$ 553 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o ano de 2022, as contas públicas do Governo do Distrito Federal não sofreram grandes abalos. É o que mostra o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana.
“Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução”André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Seplad
Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplad), o documento aponta que, após a sanção das leis complementares federais nº 192 e nº 194, houve uma redução de mais de 11% da alíquota do ICMS.
“Foram arrecadados menos R$ 295 milhões do imposto sobre combustíveis, R$ 142 milhões sobre as operações de comunicação e mais R$ 115 milhões sobre o serviço de energia elétrica”, detalha o secretário-executivo de finanças da Seplad, Thiago Conde. O ICMS, ressalta ele, é a principal fonte de arrecadação do tesouro local, representando 49,17% de toda a receita.
Contas equilibradas
“Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pago o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
“Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução”, reforça o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira. Ele lembra que, em meados do ano passado, o GDF decretou contingenciamento de R$ 500 milhões, segurando os gastos para diminuir o déficit no fim do ano.
As contas do último quadrimestre confirmam que a dose de controle dos gastos foi feita na medida certa, reforçada na ação de fim de ano de alerta da Seplad para todos os ordenadores de despesas. “Ficamos em cima acompanhando a execução orçamentária órgão a órgão”, recorda o titular da Seplad, Ney Ferraz.
Com cofre apertado e rédeas curtas no controle, foi possível efetuar o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores, além de mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos. “Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pagos o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas”, reforça o secretário.
No tocante às despesas com pessoal, o relatório ratificou que, apesar de elevar os gastos em R$ 2,6 bilhões no acumulado do ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi atendida. A relação final apurada resultou no índice de pessoal de 44,17%, abaixo do limite prudencial de 46,55%.
Receita corrente
Segundo o relatório apresentado pelo contador-geral substituto da Seplad José Luís Marques Barreto, as receitas correntes do DF somaram R$ 30 bilhões, montante que superou a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 26 bilhões.
Em comparação com o ano anterior, a arrecadação subiu 6,87%, pouco acima da inflação acumulada no período.
Além do ICMS, que trouxe R$ 10,1 bilhões para os cofres do tesouro local, o governo ainda arrecadou cerca de R$ 3,7 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), R$ 2,6 bilhões do Imposto Sobre Serviço (ISS), R$ 1,4 bilhão do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 1,2 bilhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração