Elaborada por um grupo de trabalho formado por empresários e GDF, a proposta, porém, deve enfrentar resistência dos distritais
Os food trucks serão regularizados em Brasília a partir de 2016. Pelo menos, essa é a expectativa dos empresários do setor. Com o já aguardado veto do governador Rodrigo Rollemberg ao Projeto de Lei nº 80/2015, os comerciantes acreditam que a Câmara Legislativa aprovará um outro PL, desenvolvido por um grupo de trabalho formado pelo Governo do Distrito Federal com a participação dos donos dos caminhões. O novo texto deve ser apresentado em até duas semanas aos deputados. Os empresários estão otimistas,mas o Buriti tem uma base frágil na Casa e costuma passar por dificuldade para aprovar projetos do Executivo. Nesse caso, não deve ser diferente. A proposta do GDF provavelmente enfrentará forte resistência dos parlamentares.
Autor do projeto rejeitado por Rollemberg, o deputado Bispo Renato (PR) afirma que a decisão do governador se deu por “picuinha política”. “Não há motivo técnico e jurídico para o veto. É uma atitude puramente política”, acredita. O GDF alega que o projeto não pode ser sancionado porque não agrada aos envolvidos, além de sofrer de vício de iniciativa, pois cabe ao Executivo legislar em temas que envolvem o uso da área pública. O distrital, porém, cita projeto de outro estado para justificar o PL 80/2015: “Em São Paulo, o governador sancionou a proposta de um deputado, que era muito parecida com a minha. Essa alegação não tem fundamento”, diz. Renato afirma que pretendia apenas regulamentar o que já existe. “Não estamos criando receita nem legislando sobre espaço público. Não estamos cedendo terreno para ninguém, estamos somente regulamentando”, argumenta.
Para justificar o veto, o Palácio do Buriti encaminhará um projeto de lei substitutivo à Câmara Legislativa nos próximos dias. A proposta do Executivo foi elaborada por um grupo de trabalho formado por mais de 15 órgãos do governo e associações do setor. O secretário de Trabalho, Thiago Jarjour, coordenou as atividades e explica o motivo da rejeição à proposta. “Foi um processo sólido, com meses de discussão. Quando a lei foi aprovada sem escutar as partes interessadas, desagradou ao pessoal do setor”, diz. Ele também explica que o substitutivo do governo é restrito aos food trucks. “A lei aprovada tratava de comida de rua no geral: barraquinhas, alimentos vendidos por ambulantes. Foi tudo para o mesmo balaio. E nós entendemos que cada modalidade tem suas especifidades. A nossa lei regulamenta apenas os food trucks”, explica.
As regras
De acordo com Miguel Lopes, presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABDT), o foco do texto elaborado pelo grupo de trabalho está na segurança alimentar — algo que não foi contemplado de forma satisfatória no documento aprovado pela Câmara. “As exigências envolvem armazenamento de alimentos, suficiência energética e de água, destinação e coleta correta de lixo, revestimento adequado etc.” Outro ponto é a não restrição ao tipo de veículo. Desde que ele esteja dentro dos pré-requisitos de segurança, qualquer carro pode ser usado. “Focamos no contato dos donos com as administrações regionais para definir onde cada um pode ficar”, diz.