Foto: Igo Estrela/Metrópoles
Anunciado em 2015 por Rodrigo Rollemberg (PSB) com pompa e circunstância, o aplicativo Siga Brasília já não entrega com transparência à população todas as informações do Governo do Distrito Federal (GDF). Uma pesquisa pela plataforma mostra que o cidadão não consegue ter acesso a despesas do Executivo local com vários credores.
Das cinco empresas de ônibus autorizadas a operar no DF, apenas a Expresso São José apresenta valores recebidos do GDF atualizados. Em 2017, a viação angariou R$ 87,7 milhões. No início deste ano, o grupo incorporou R$ 7,7 milhões ao patrimônio. Quem desejar saber quanto o Palácio do Buriti destinou às viações Urbi, Pioneira, Piracicabana e Marechal ficará a ver navios.
Os nomes das empresas até aparecem para consulta, mas, ao clicar nos ícones, abre-se uma tela em branco com a seguinte mensagem: “Os valores informados referem-se ao total acumulado no exercício”. Apesar da frase, não há informações complementares disponíveis.
Já a Dinâmica, da família da ex-distrital Eliana Pedrosa (Podemos), apresenta informações desatualizadas. Os últimos extratos de depósitos do GDF à empresa de serviços gerais datam de maio de 2017. Na ocasião, a Secretaria de Saúde repassou R$ 5,5 milhões à companhia.
Carne Fraca
O grupo JBS, o qual forneceu carne para a alimentação de crianças e adolescentes das escolas públicas do DF até julho de 2017, também não aparece mais no Siga Brasília. Pivô da Operação Carne Fraca, a empresa, que disse ter pago propina a 1.829 políticos de todo o país, foi alvo de investigadores do Distrito Federal. Conforme detectado por auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF), parte das carnes fornecidas pela JBS à Secretaria de Educação era imprópria.
O relatório não especificou o motivo de a carne ter sido considerada imprópria, mas, segundo o documento, no período de setembro de 2014 a julho de 2015, a JBS demorou entre 68 e 269 dias para fazer a troca dos produtos com problema.
Credibilidade
Na opinião do professor de finanças da Universidade de Brasília (UnB), José Carneiro da Cunha, a ausência de informações no Siga Brasília reduz a capacidade do cidadão de exercer a fiscalização do governo. Mais do que isso, retira a possibilidade de as pessoas avaliarem quais são as prioridades do Executivo.
Mesma opinião tem o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para ele, um portal voltado à transparência deve ser sustentado em três pilares, para não perder a credibilidade perante os cidadãos.
“Tem que ter bom conteúdo, atualização constante e usabilidade, que é a facilidade para o usuário navegar e chegar à informação. Se uma dessas características se perder, perde-se a credibilidade”, diz.
A reportagem acionou o Governo do Distrito Federal para questionar por que o Siga Brasília está desatualizado, mas não havia recebido resposta até a última atualização deste texto.
DF foi pioneiro
O Siga Brasília foi lançado em 24 de junho de 2015. Desenvolvido pela equipe do então controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, o aplicativo levou o Distrito Federal a se tornar a primeira Unidade da Federação a ter um instrumento para divulgação de dados relacionados à gestão pública.
Em outubro daquele mesmo ano, para dar mais espaço ao PSB no governo, Rollemberg exonerou Djacyr – que é procurador do DF – e colocou em seu lugar Henrique Ziller, quem permanece na função até hoje. Ziller foi candidato a distrital em 2014 pelo partido do governador, mas não se elegeu.
O Siga Brasília foi dividido em quatro módulos. Três deles – receitas, despesas e remuneração de servidores – foram escolhidos com base nas estatísticas de acesso do Portal da Transparência. O quarto item refere-se a escalas diárias dos profissionais de saúde da rede pública.
Segundo o GDF, à época, a intenção era traduzir os números do complexo Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O aplicativo, quando atualizado permanentemente, possibilita consultas com apenas dois passos. No Portal da Transparência do Distrito Federal, é preciso preencher até 17 campos para se obter a informação desejada.