Fundo Constitucional: CLDF manifesta preocupação com possíveis mudanças

Em nota oficial, os parlamentares destacaram a importância do diálogo como meio de solução para o impasse e ressaltaram as particularidades do Distrito Federal em comparação aos demais estados

A Câmara Legislativa (CLDF) expressou, nesta quinta-feira (28/11), preocupação com a possibilidade de alterações no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão de mudanças, segundo os deputados distritais, pode trazer impactos negativos para áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação.

Em nota oficial, os parlamentares destacaram a importância do diálogo como meio de solução para o impasse e ressaltaram as particularidades do Distrito Federal em comparação aos demais estados. “Entendemos a realidade financeira do país e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada”, destacaram.

O texto ainda ressalta que a CLDF planeja mobilizar esforços junto ao governo federal para evitar mudanças que possam comprometer o orçamento e o funcionamento das políticas públicas no Distrito Federal. “Buscaremos a equipe econômica do governo Federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”.

FCDF

O Fundo Constitucional do DF é um repasse feito pela União ao Distrito Federal e uma das principais fontes de financiamento de serviços essenciais na capital, correspondendo a quase 40% do orçamento. Instituído em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, esse fundo federal garante o financiamento de serviços essenciais como segurança pública e educação.

Na última quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende mudar a base de cálculo do repasse feito. Os valores repassados pelo Fundo Constitucional do DF são reajustados anualmente com base na Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Isso significa que quanto mais o governo federal arrecada, maior é o valor destinado ao Distrito Federal.

O governo federal defende que esse modelo mude. A ideia é vincular os repasses do fundo ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o valor destinado ao Distrito Federal seria corrigido anualmente pela inflação.

Enquanto Haddad sustenta que a alteração não vai prejudicar o repasse ao DF, a Secretaria de Economia local avalia que, caso a mudança seja aprovada no Congresso, somente em 2025, a capital perderia R$800 milhões no orçamento. Em 12 anos, esse número saltaria para uma defasagem de R$12 bilhões.