Prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude são alguns deles
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira (20) que o colegiado vai tentar retomar alguns pontos rejeitados no pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.
De acordo com ele, o grupo rejeitou estes trechos por terem vício formal e a CCJ deve retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão. Para Francischini, “chegou o momento de começar a discutir e votar os temas do projeto”.
Ele informou que, na próxima semana, vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho, para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo.
No caso da prisão em segunda instância, foi entendido que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora.
Racha com o PSL
Questionado sobre se a recuperação de alguns pontos seria uma reação ao grupo de trabalho, Francischini negou. Ontem, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que o PSL estava deixando o grupo. A saída ocorreu após o relator da proposta e aliado do governo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fazer críticas públicas à base. De acordo com Augusto, os deputados governistas “não se apresentam” para defender a proposta do ministro da Justiça.
“De maneira alguma. Não adianta aprovar tudo o que foi mandado se houver vício de iniciativa ou vício formal, porque daí a gente aprova o projeto no Congresso e o Supremo Tribunal Federal derruba. Queremos agir em harmonia com o grupo de trabalho. O mérito do que eles fizeram será discutido pelo plenário”, disse.
A deputada Bia Kicis, vice-presidente da CCJ, disse também que o foco da comissão agora é avançar com o pacote anticrime. Questionada sobre se a iniciativa seria uma forma de fortalecer o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter se desgastado com o presidente Jair Bolsonaro, ela negou.
“Não é só para dar apoio ao ministro. Ele sempre soube que o pacote teria que esperar outros projetos tramitarem, como a reforma da Previdência. Mas agora chegou a hora de dar andamento a ele. Em nenhum momento o ministro foi abandonado pelo governo ou pelo PSL”, declarou.
Outra votação
Francischini também informou que o colegiado deve votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho.
* Com informações do Estadão Conteúdo