Até as eleições, em outubro, a Câmara e Senado devem trabalhar em semanas de esforço concentrado para votar matérias
Com a volta do recesso parlamentar, nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar uma série de propostas que estão na pauta prestes a perder a validade. Até as eleições, em outubro, a Casa deve trabalhar em semanas de “esforço concentrado” para votar matérias.
Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade. Na lista estão a MP que regulamenta o teletrabalho (MP 1108/2022), a que admite novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e a que amplia linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
O objetivo da MP do teletrabalho, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de contrato. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
De acordo com o texto da MP, o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. O texto também muda regras do auxílio-alimentação. A expectativa é de votação na Câmara até terça-feira, 2, para que possa ser avaliada no Senado na quarta-feira, 3.
Outra MP que deve ser votada nesta semana é a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública (MP 1.109/2022). Entre as medidas diferenciadas, está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.
A MP também trata de concessão de férias coletivas, do aproveitamento e da antecipação de feriados e do uso do banco de horas. O texto, que também tem validade até o dia 7, recebeu 148 emendas.
Esforço concentrado
Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Vetos
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)