De acordo com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma vez criada a comissão mista, ainda em fevereiro, será preparado um relatório conjunto, em cerca de um mês, a ser enviado para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre
Ao deixar uma reunião, nesta terça-feira (28/1), na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar dos próximos passos na tramitação das propostas de reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto que avança na Casa, disse que o objetivo é votar a matéria até abril e no Senado, até junho.
Segundo ele, na volta do recesso, na semana que vem, Maia pretende acionar o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para que seja marcada uma reunião entre as duas casas, com o objetivo de definir detalhes e um cronograma, inclusive para a criação da comissão mista que vai analisar as duas propostas de emenda constitucional: PEC 45/2019 da Câmara e PEC 110/2019 do Senado.
Entre os pontos pendentes que serão tratados nessa reunião está o número de parlamentares que vai compor a comissão mista. Alcolumbre havia anunciado que o colegiado teria 15 integrantes de cada Casa, mas alguns deputados pediram que seja considerada a proporcionalidade com relação ao número de parlamentares da Câmara e do Senado. Nesse caso, haveria mais deputados do que senadores.
De acordo com Ribeiro, uma vez criada a comissão mista, ainda em fevereiro, será preparado um relatório conjunto, em cerca de um mês, a ser enviado para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre. “O objetivo é convergir o mais breve possível”, disse. “A ideia é não desperdiçar energia, em função do tempo exíguo que vamos ter”, emendou, em referência ao calendário eleitoral, já que este ano há eleições municipais no segundo semestre.
“Temos de criar um sistema tributário que nos permita fazer justiça e simplificar nosso sistema, que é absolutamente confuso e inseguro do ponto de vista jurídico, além de dar transparência. É disso que vamos cuidar, e não pensar nas demandas dos setores”, ressaltou. “Não podemos perder essa oportunidade de avançar, pois o país já ficou para trás. Estamos a reboque do Egito, da Índia e de outros países que já estão na segunda rodada de suas reformas tributárias.”
Também participaram da reunião, o economista Bernard Appy, autor da proposta da Câmara, e o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSBD-SP), além de outros parlamentares.
Ribeiro lembrou das pautas remanescentes do Congresso. “Temos uma série de temas importantes, como autonomia do Banco Central, entre outros, que ficou represada. O calendário é exíguo. No que depender do parlamento, o compromisso é votar a pauta de interesse do país naquilo que é imprescindível e essencial”, destacou.
Além dos textos das reformas, o Congresso tem de votar o Plano Mais Brasil, encaminhado pelo governo ao Congresso, no fim do ano passado, que inclui três emendas constitucionais: a do Pacto Federativo, a que desvincula Fundos Públicos e a PEC Emergencial, de socorro às finanças dos estados, que propõe reduzir a jornada de trabalho, logo, a remuneração de servidores, além de congelar promoções.
Os parlamentares têm um enorme desafio pela frente, já que os textos são polêmicos, com implicações políticas e reflexos eleitorais. O calendário das eleições, além de dificultar consensos pelo peso político das medidas, reduz o tempo de debates, já que a partir do segundo semestre a atividade parlamentar ficará esvaziada devido à agenda eleitoral.
Reforma administrativa
O Palácio do Planalto terá ainda o desafio de enviar ao Congresso o texto da reforma administrativa. O Executivo quer que a equipe econômica, que trabalha no texto, faça uma revisão na proposta, pois o governo quer ter certeza de que a matéria, especialmente os itens relativos aos servidores públicos, não vai desgastar sua imagem.
Maia sinalizou que as duas propostas podem ser votadas ainda neste ano, mas acredita que as mudanças para os servidores sejam válidas apenas para os que ingressarem nas carreiras.