Planalto anuncia plano de R$ 88,2 bilhões para socorrer estados e municípios e determina suspensão do pagamento da dívida com a União e bancos federais. Medidas são bem-vindas, mas consideradas insuficientes para compensar a queda da arrecadação
(foto: Isac N?brega/PR)
O presidente da República anunciou um plano de R$ 88,2 bilhões de ajuda para estados e municípios após se reunir com os chefes de executivo de estados do Norte e Nordeste. Bolsonaro divulgou a ajuda em uma coletiva de imprensa, em que iniciou dizendo que as palavras “cooperação” e “entendimento” foram as mais mencionadas durante as transmissões. Apesar disso, Bolsonaro não respondeu a perguntas, deixando a tarefa para os ministros. Ninguém usou máscaras na cerimônia, mas um funcionário limpava os microfones antes de os titulares das pastas falarem. A solenidade aconteceu pouco mais de 24 horas depois de o presidente afirmar que os governadores e a mídia estariam mentindo sobre a gravidade do coronavírus.
Ontem, o discurso foi de conciliação. “Temos um inimigo em comum: o vírus. Temos a consciência que o efeito colateral, que pode ser o desemprego, deve ser combatido. Partindo dessa premissa, foram duas reuniões excepcionais”, disse o presidente. Bolsonaro deve se encontrar hoje com os governadores do Centro Oeste, Sudeste e Sul.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, detalhou o plano de ajuda. A primeira medida anunciada foi uma transferência do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais, do DF e de municípios, no valor de R$ 8 bilhões. O montante é maior que o exigido pelos estados, de R$ 4 bilhões, e pelos municípios, de R$ 2,6 bilhões.
Além disso, o executivo federal suspendeu a dívida dos estados, no valor de R$ 12 bilhões, bem como a renegociação de estados e municípios com BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, no valor de 9,6 bi. O governo destinou ainda R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social do Ministério da Cidadania. Nos próximos quatro meses, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerão retração de R$ 4 bilhões. Para suprir o prejuízo, o governo disponibilizará outros R$ 16 bilhões.
Dívida dos estados
Waldery destacou, por último, que o governo já tem outras 20 medidas em tramitação, incluindo o plano de reequilíbrio fiscal, popularmente conhecido como Plano Mansueto, “que contempla para estados que não tenham acesso, uma possibilidade de novo limite de até R$ 10 bilhões por ano, bem como uma reformatação do regime de recuperação fiscal”, acrescentou.
Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles disse que os estados receberam o anúncio do governo federal de forma positiva, mas continuarão em negociação com a União. “Foi um avanço, porque os pleitos dos estados começaram a ser atendidos. Mas não foi atendido tudo. As perdas do ICMS e dos royalties, muito relevantes para os estados, não foram tratadas”, disse.
Ele também comentou sobre a suspensão do endividamento. “Se as dívidas foram suspensas, não adianta renegociar essa dívida no curto prazo. O que adianta é liberar novas operações para fazer frente a esse momento de perda de arrecadação, queda da atividade econômica e aumento dos investimentos em saúde”, argumentou Fonteles.
Em atendimento a um pedido de governadores de sete estados do Nordeste, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novos cortes no Bolsa Família por parte do governo federal.Neste mês, foram cortados 159 mil benefícios, sendo que 96,6 mil (61%) que atendiam famílias do Nordeste. A região concentra 36% das famílias em situação de pobreza. Marco Aurélio determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que as bolsas que forem concedidas sejam distribuídas de maneira uniforme pelo país. A suspensão dos cortes vale enquanto durar a pandemia de coronavírus, e a União deve justificar as exclusões anteriores.
Colaborou Renato Souza