Deputados devem definir a urgência de projeto de lei que quer incluir profissionais liberais no programa de crédito
Em meio a corrida das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) por crédito, a Câmera dos Deputados vai definir nesta terça-feira, 14, se tramita em urgência o projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus, o PL 2.424/20, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para profissionais liberais. O texto foi aprovado no Senado no dia 28 de maio e aguarda tramitação na Câmara.
Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%). Poderão solicitar crédito pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, mas que não tenham participação societária ou possuam vínculo empregatício.
A ideia do PL é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje. Para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos.
Ampliação do Pronampe?
Até hoje, no Pronampe, Banco do Brasil, Caixa e Itaú emprestaram mais de 13 bilhões de reais dos 15,9 disponíveis para uso pelos bancos. Na última segunda-feira, 13, a Caixa atingiu o limite de 4,24 bilhões de reais em créditos contratados pelo Pronampe. Com isso, o ministério da Economia permitiu um acréscimo de 1,66 bilhão de reais, e agora o novo limite da instituição é de 5,9 bilhões de reais.
Na semana passada, o Banco do Brasil também havia conseguido expandir sua participação no programa. Após ter atingido o teto de 3,74 bilhões de reais na quarta-feira, 8, o banco conseguiu do Tesouro Nacional um novo limite de 1,24 bilhão na última quinta-feira. E, em cerca de 24h, liberou todo o crédito a cerca de 20.000 micro e pequenas empresas.
O Itaú, que começou a operacionalizar o programa na quinta-feira, 9, também já emprestou toda a sua cota de 3,7 bilhões de reais. Enquanto isso, os dois outros grandes bancos privados, Bradesco e Santander, devem começar a trabalhar com a linha somente no final de julho e no começo de agosto.
Preocupado com a continuidade do programa, o governo busca formas de ampliá-lo. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) por meio de emenda à MP 944/20, propõe a transferência de 17 bilhões de reais do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE) ao Pronampe. A movimentação faria sentido, segundo a senadora, porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho.
Caso a emenda seja aprovada no Senado, precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.