Forças Armadas e Polícia Nacional ocupam ruas de Quito, de Guayaquil e de outras cidades em cumprimento ao estado de exceção decretado pelo presidente Guillermo Lasso. Medida contra narcotráfico e homicídios recebe críticas de especialistas
No primeiro dos 60 dias de vigência do estado de exceção decretado pelo presidente Guillermo Lasso, na noite de segunda-feira, o Equador amanheceu com forte aparato militar em Quito, em Guayaquil (sudoeste) e em outras cidades. As Forças Armadas e a Polícia Nacional realizaram operações conjuntas e bloqueios em rodovias e estradas para tentarem frear o aumento do número de homicídios e combater o narcotráfico. Especialistas admitiram ao Correio que o decreto que Lasso é “insuficiente” e “desproporcional”, e surge no momento em que o chefe de Estado enfrenta protestos da oposição, impulsionados pelo escândalo conhecido como Pandora Papers — documentos apontam que ele controlou 14 sociedades offshore, a maioria no Panamá, mas as fechou quando o governo de Rafael Correa proibiu que candidatos ao Palácio de Carondelet, sede do Executivo, tivessem contas ou negócios em paraísos fiscais.
Ao receber o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em Quito, Lasso prometeu aos Estados Unidos que respeitará os princípios “democráticos” durante a vigência do estado de exceção. O chefe da diplomacia de Washington, por sua vez, defendeu que as operações militares estejam “muito centradas no que desejam obter e tenham uma duração finita”. “Apreciamos muito o fato de demonstrar, de maneira convincente, que a democracia pode gerar resultados reais para o nosso povo”, declarou Blinken.
Professor do Instituto de Altos Estudios Nacionales, em Quito, Diego Núñez Santamaria afirmou que o estado de exceção é desproporcional ao motivo pelo qual foi instaurado. “O narcotráfico é um inimigo invisível, e tem estado no Equador o tempo todo. Nem por isso os governos anteriores tinham decretado essa medida. A Corte Constitucional fará um controle automático do decreto e, sem sombra de dúvidas, limitará o seu escopo”, explicou. “No entanto, não acredito que ela seja a ferramenta adequada para enfrentar a criminalidade. Pelo contrário, são necessárias políticas públicas criminológicas reais.” Entre janeiro de agosto deste ano, o Equador contabilizou 1.427 assassinatos, 55 a mais do que em 2020. Em 29 de setembro passado, um confronto entre traficantes ligados a cartéis do México e da Colômbia deixou 119 mortos, na Penitenciária del Litoral, em Guayaquil.
Para Núnez, o decreto firmado por Lasso tem caráter diversionista, tenta desviar o foco dos reais problemas o país. “Existe uma grave possibilidade de que a Assembleia Nacional (parlamento) destitua o presidente por conta do envolvimento no escândalo dos Pandora Papers”, advertiu. “Ainda que a criminalidade tenha aumentado, limitar direitos dos cidadãos não é uma medida proporcional para enfrentar essa situação. Na verdade, não passa de uma cortina de fumaça.”
Risco
Emilio Suárez Salazar, especialista em direito constitucional e professor da Universidad San Francisco de Quito e da Universidad Andina Simón Bolívar (em Quito), explicou que o estado de exceção adotado por Lasso não estabeleceu a limitação de direitos. “O presidente apenas mobilizou as Forças Armadas equatorianas para controlar a segurança. Podemos notar um aparato policial e militar maior nas áreas públicas”, comentou. “As Forças Armadas não receberam um treinamento para realizar o controle interno da segurança. Por isso, é preciso o máximo cuidado para que não cometam excessos.”
Salazar lembra que a Corte Constitucional estabeleceu que o estado de exceção deve responder a circunstâncias imprevisíveis. “O narcotráfico e a insegurança são fatores presentes no Equador desde há muitos anos. Não considero que tais circunstâncias se cumpram estritamente neste caso. No entanto, são evidentes o incremento nos homicídios e o fato de que máfias do narcotráfico ultrapassaram a capacidade normal do Estado e da polícia.” O constitucionalista aposta que a militarização é um fator de contenção dos protestos de rua que têm se espalhado contra Lasso. No entanto, Salazar adverte que, caso o governo não ataque os problemas relacionados à insegurança, o estado de exceção se mostrará inócuo. “Nesses 60 dias, Lasso precisará tomar decisões estruturais e definir políticas públicas claras. Se isso não ocorrer, concluiremos que tudo não passou de medida política.”
» Pontos de vista
Por Diego Núnez Santamaria
“O Estado pode ser responsabilizado”
A regra é que nenhum direito está limitado. Por isso, há o risco de os militares cometerem excessos. Em princípio, o Exército e a administração pública apenas podem fazer o que lei permitir. Em tese, precisariam levar ao juiz o flagrante de qualquer infrator. Em casos de excessos, o Estado poderia ser responsabilizado frente a violações de direitos.” Professor do Instituto de Altos Estudios Nacionales (em Quito).
Por Emilio Suárez Salazar
“A medida é insuficiente”
“Não considero que a decretação do estado de exceção seja uma medida cosmética, mas insuficiente. Para combater o crime, não cabe apenas o reforço na segurança, mas o ataque às causas sociais que causam a violência: desemprego, educação e falta de acesso a serviços básicos. O Equador enfrenta grave comoção interna, ante o aumento dos homicídios.” Professor da Universidad San Francisco de Quito e da Universidad Andina Simón Bolívar.