Eleição da seccional, prevista para novembro, deve acontecer via internet e, até o momento, ainda não tem regras definidas. Inscritos procuraram a OAB Nacional para pedir votação via urna
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) aproxima-se da data limite para realização de sua eleição. No entanto, ainda não esclareceu as regras do pleito — que está previsto para 21 de novembro e via internet. Advogados reclamam que, até o momento, as normas do processo não estão suficientemente claras e pedem que seja realizado por meio de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e segurança.
Um Requerimento de Concessão de Tutela Cautelar com Pedido Liminar foi encaminhado ao presidente da OAB Nacional, Felipe Cruz, nesta semana. Nele, é pedido o mínimo estabelecido pelo regulamento geral (Art. 128), ou seja, a divulgação do edital 45 dias antes da eleição constando: dia da eleição; prazo para registro das chapas até 30 dias antes da eleição; e demais regras e prazos de impugnações.
O advogado Rodrigo Fagundes, um dos que assinou o documento, acredita que o processo eleitoral da OAB-DF já se encontra totalmente comprometido com a situação. “Apesar de anunciada a sua realização via internet, não se tem qualquer informação sobre como isso acontecerá. Diante dessa incontestável fragilidade, o caminho mais seguro é a realização das eleições pelo modo mais conhecido, que é com a utilização das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral”, ressalta.
No requerimento endereçado à Felipe Cruz, é alegada “clara ausência de isonomia entre a gestão atual (que concorrerá à reeleição) e os demais postulantes, considerando que todos os concorrentes, à exceção os da gestão atual, encontram-se sem qualquer informação a respeito das eleições de novembro próximo, o que por si só cria uma grave disparidade entre os postulantes”.
“Deixando todos os advogados do Distrito Federal sem qualquer informação à respeito do pleito eleitoral que se avizinha, em nosso sentir prejudica totalmente tal faculdade, se impondo medida urgente a ser tomada pela Douta Comissão Eleitoral Nacional, para que à referida Seccional, seja impelida a tomar todas as medidas necessárias com vistas a imediata correção das situações apontadas, garantindo assim, segurança, previsibilidade e transparência para a eleição no âmbito da Seccional do Distrito Federal”.
A OAB-DF informou que publicou o edital nesta terça-feira (28/9) e que o documento traz uma série de esclarecimentos, e que a Comissão Eleitoral seguirá trabalhando.