Ministério quer tirar o monopólio da Caixa e criar fundo para ampliar beneficiários do programa
O Ministério da Economia informou, nesta terça-feira (10), que estuda colocar outros bancos além da Caixa Econômica Federal para fazer a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que planeja uma reformulação na forma como são feitas as contribuições no programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, “não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”. Além disso, ele pontuou que outras instituições poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.
A Caixa, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Freitas disse, ainda, que a Caixa sempre foi um “entrave” para a modernização do FGTS. “Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, afirmou.
Minha Casa Minha Vida
Já em relação ao Minha Casa Minha Vida, por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o projeto. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.
De acordo com o diretor, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.
O fundo garantidor também permitiria, segundo Freitas, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. “O que estamos avaliando é de que forma empregar esse recurso, que já é perdido todo o ano, para a equação de sustentabilidade do fundo. Diminuir um pouco esse montante e não prejudicar o nível de execução”, disse.
Para Freitas, o Minha Casa se transformou em um “samba de uma nota só”. “Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”.
O FGTS hoje é o grande responsável pela manutenção do programa mesmo em tempos de restrição orçamentária. Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. O FGTS, porém, já socorreu o governo para bancar as obras dessa faixa. Em outras faixas, o fundo banca parte do subsídio.
As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras. “O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, declarou Freitas. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro para entrarem em funcionamento em 2020.
FI-FGTS
O conselho curador do FGTS, órgão formado por representantes do governo, de trabalhadores e de patrões, também aprovou a reformulação do fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS).
Um grupo de trabalho foi criado para refazer a estrutura de governança e a política de investimento. O fundo de investimento foi criado tendo como justificativa aumentar a rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.
“Ter investimentos, assumindo maior risco, para ter retorno maior é importante para o FGTS. O problema foi que as regras do FI-FGTS, a maneira pela qual foi gerenciado, é que foram ruins. Privilegiaram o interesse da Caixa e abriram espaço para a corrupção em detrimento do resultado do FGTS”, disse o diretor.
* Com informações do Estadão Conteúdo