O remanejamento de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) está na ordem do dia do Palácio do Buriti e da Câmara Legislativa (CLDF). O Executivo conta com o dinheiro para tocar obras e nomear servidores, entre outras iniciativas. Já os distritais veem, na votação da próxima segunda-feira (15/1), a chance de conseguirem a liberação de verbas das emendas parlamentares. Em ano eleitoral, essa quantia pode fazer a diferença na hora de os políticos testarem o prestígio nas urnas.
Embora a discussão sobre a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorra desde 12 de dezembro, quando havia a previsão de se realizar até casamentos comunitários com o dinheiro, o Executivo ainda elabora o novo documento para enviar à Casa. A justificativa é que uma equipe de técnicos analisa e detalha a aplicação do uso da verba.
Dentro da CLDF, há duas hipóteses para a demora em enviar o documento, rejeitado em 2017 a fim de ser estudado com mais tempo em 2018. A primeira é que o GDF tenta encontrar uma maneira legal de destinar o recurso ao pagamento de pessoal, como a contratação de médicos. De acordo com a segunda explicação, alguns parlamentares estariam barganhando o voto.
Distritais afirmaram, por exemplo, existir uma pendência de R$ 13 milhões na liberação de recursos para emendas remanescentes com verbas destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) – usado pelas escolas para fazer reparos e comprar mantimentos, entre outras despesas. Os parlamentares teriam pedido ao governo a liberação da quantia como condição para votarem a favor da emenda de R$ 1,2 bilhão.
Paralelamente, a presidência da Câmara iniciou um trabalho, nessa terça-feira (9), para tentar garantir que sejam atendidas demandas feitas pela população durante o programa Câmara em Movimento. A iniciativa leva deputados até as regiões administrativas, para ouvir as necessidades de cada localidade. Na avaliação dos distritais, cumprir promessas feitas in loco à população terá valor inestimável na disputa eleitoral de outubro.
O problema é que o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), encontrou dificuldades para analisar uma emenda não atualizada. “Reuni uma equipe de técnicos para detalhar o que será votado na segunda-feira (15). No entanto, o documento pode chegar à Casa completamente diferente. Não quero votar uma ‘caixa-preta’. Estamos com o processo legislativo de 2017 em aberto, devido a uma emenda à PLOA. A democracia é saudável, e queremos tempo hábil para a discussão”, afirmou Valle.
O GDF disse que só encaminhará a emenda na quinta-feira (11). Dessa forma, a CLDF precisará se debruçar sobre o documento ao longo do fim de semana.
Indisposição
Da primeira vez em que a emenda foi rejeitada, o Governo do Distrito Federal considerou a medida “um grave equívoco político e administrativo”, o qual prejudicava diretamente a população. Ainda, afirmou que a atitude dos parlamentares tinha “desejos eleitorais inconfessáveis”.
Na ocasião, o Executivo local disse que o corte atingiria R$ 127 milhões para a contratação de servidores, prejudicaria a entrega de 202 leitos infantis no Hospital da Criança, comprometeria reforma em escolas e impediria a construção de 500 abrigos de ônibus.
A declaração provocou forte desconforto entre os parlamentares, que alegaram não ter votado a medida porque o GDF quebrou o rito da Casa, mandando a proposta sem tempo hábil para votação. Dias depois, após acordo no Colégio de Líderes, a análise da emenda ficou marcada para 15 de janeiro, em sessão extraordinária.