Entre os textos que receberam sinal verde estão os que tratam da manutenção do plano de saúde distrital para servidores do governo federal cedidos ao GDF e da criação de um banco de dados para identificação de crianças e adolescentes desaparecidos
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu a apreciação de diversas proposições nesta quarta-feira (20/10). A maioria delas havia sido votada em primeiro turno na sessão de terça-feira (19/10). Com a aprovação na Casa, os projetos serão enviados para apreciação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Se sancionados, passarão a valer como leis.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) nº 2.026/2020, que altera a norma de criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) e permite que os funcionários do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal (GDF) continuem como beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde (GDF-Saúde) após a aposentadoria.
A medida, proposta pelos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL), agradou aos servidores que acompanharam a votação na galeria do plenário.
Os parlamentarem aprovaram, ainda, o projeto de lei que assegura operações reparadoras a pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e a mastectomia. O PL nº 1.499/2020 é de autoria do deputado Hermeto (MDB).
Gestantes
Ainda na área da saúde, houve aprovação do PL nº 1.663/2021, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que prevê a criação de um programa de proteção às policiais e bombeiras gestantes do DF. O texto da matéria afirma que o objetivo do projeto é “salvaguardar o direito a uma gestação saudável”.
Se sancionada, a lei permitirá a essas servidoras públicas ter prioridade nas vagas de permuta entre equipes e na composição desses grupos. O texto deixa a critério das policiais civis grávidas a prestação de atendimento em local de crime, a realização de investigações externas e a atuação direta com pessoas detidas, especialmente quando houver possibilidade de risco à gestação.
Ainda de acordo com a proposta, deverão ser adequados os horários e as escalas de trabalho das policiais e bombeiras militares gestantes durante a gravidez e o período de amamentação.
Segurança
No campo da segurança pública, os deputados aprovaram o PL nº 1.649/2020, que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Para o autor da matéria, deputado Hermeto, o sistema funcionará como uma ferramenta para a identificação dessas pessoas e para fortalecer o combate ao crime organizado transnacional.
Além desse PL, os distritais votaram o Projeto de Lei nº 1.672/2021, proposto pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB). O texto obriga empresas de coleta de resíduos sólidos a instala nos veículos para esse fim cabines ou suportes adequados e seguros para o transporte dos trabalhadores, para trajetos de média e longa distância. O projeto havia recebido sinal verde na Casa em 21 de setembro.
Com informações da Agência CLDF