Relatório sai no fim do mês, mas expectativa é de estourar limites da LRF. Desde 2015, GDF aumentou impostos, cortou cargos e adiou aumentos.
O governo do Distrito Federal deve seguir impedido de contratar novos servidores e dar reajuste salarial ao funcionalismo público, pelo menos, até o fim deste ano. A informação foi adiantada ao G1 pelo governador Rodrigo Rollemberg na noite desta quarta-feira (21). Segundo ele, os esforços não foram suficientes para voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se a previsão for confirmada, o governo do DF completará dois anos sob restrições. Durante todo esse período, o Palácio do Buriti ultrapassou o teto de gastos com pessoal previsto pela LRF. As “medidas de austeridade” adotadas desde 2015 incluíram corte de secretarias, redução de cargos comissionados, aumento de impostos e reajuste nas tarifas de ônibus e do Metrô.
Ao descumprir a limitação da LRF, o governo fica impedido de contratar funcionários, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde pelos próximos 120 dias.
Sem limites
Em agosto de 2015, o governo do DF atingiu o pico de comprometimento dos gastos, usando 51% de toda a receita corrente líquida para pagar salários. A LRF estabelece um percentual de alerta (45%), um limite prudencial (46,55%) e um limite máximo (49%).
Se o máximo for ultrapassado por dois relatórios seguidos (oito meses), o governo fica impedido de receber transferências e pegar empréstimos. O governo conseguiu se enquadrar no limite prudencial nos quatro meses seguintes, “desligando” a contagem regressiva.
O cálculo da LRF não leva em conta o Fundo Constitucional, que a União repassa ao GDF para cobrir os salários da segurança pública e alguns investimentos em saúde e educação. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou em 2015 que a análise desses gastos tornava o quadro “ainda mais crítico”.
“Quando a gente fala em atingir 50%, 51% da receita, a gente não está considerando os recursos advindos do Fundo Constitucional. Se nós juntarmos a arrecadação própria com esse fundo, estamos chegando próximo a 80% de comprometimento, o que é inédito em termos de qualquer unidade da Federação”, disse, à época.
Sem verba
Em agosto deste ano, Sampaio afirmou que o GDF segue gastando 81% de tudo que entra no caixa para honrar salários. Naquele momento, segundo ele, o Buriti identificava um rombo de R$ 1 bilhão para fechar o ano.
O montante não incluía, segundo Sampaio, o possível impacto de reajustes aos servidores públicos. Em 2015, frente às limitações da LRF, Rollemberg suspendeu o pagamento de todos os aumentos salariais que tinham sido negociados pelo ex-governador Agnelo Queiroz, escalonados até 2018.
Naquele momento, o governo anunciou que pagaria esses reajustes no início de 2016. Um ano depois, até a noite desta quarta, o GDF não tinha anunciado data para honrar os reajustes prometidos por Agnelo.