Nenhuma empresa chegou a pagar valor da multa porque cabem recursos. Há processos que se arrastam desde 2011, afirma Secretaria de Mobilidade.
A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal aplicou 5.219 multas a empresas de transporte coletivo nos seis primeiros meses deste ano. A maior parte é por viagens não realizadas, problemas com equipamentos obrigatórios e andar com pneus carecas. Segundo a pasta, companhias de ônibus foram autuadas 3.218 vezes e cooperativas, 2.001.
Foram 2.537 autuações por viagens não realizadas; 639 por falhas em equipamentos obrigatórios, como extintor e portas, e 385 por ter pneus carecas. Além desses motivos, as companhias podem ser multadas por descumprimento dos horários das linhas, vistoria vencida e falta de acessibilidade.
Mesmo sendo solicitado a pasta não detalhou a quantidade de multas por cada viação que presta serviço no DF. Ainda assim, as empresas foram questionadas sobre as infrações, mas não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.
Apesar das penalidades, nenhuma companhia chegou a de fato ter de pagar pela infração por ainda haver possibilidade de recurso. “Desde 2011 há processos que estão aguardando análise final, ou seja, não transitaram em julgado e, portanto, não foram convertidos em [pagamento de] multa”, informou a secretaria. A pasta disse que não havia como informar o valor que seria cobrado pelas irregularidades.
Quando não couber mais recurso, na teoria, o não pagamento das multas implica a abertura de um processo judicial. Caso a Justiça decida manter a penalidade, a empresa tem um prazo para efetuar o pagamento da multa sob pena de inscrição na dívida ativa – o que a impede, por exemplo, de ganhar descontos em impostos.
A secretaria afirmou que está reestruturando a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para dar “mais celeridade [ao processo] e eliminar o passivo” de multas. Segundo a pasta, o dinheiro não chega a ser automaticamente descontado das viações.
De janeiro a junho de 2015, as empresas foram multadas 8.429 vezes. Considerando o ano passado inteiro, os fiscais aplicaram 17.102 autos de infração.