A CPI da Sonegação Fiscal da CLDF terá um prazo de 180 dias
Em votação realizada na tarde desta quarta-feira (3), os deputados distritais Delmasso (Republicanos) e Hermeto (MDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investigará possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras que atuam no Distrito Federal.
Autor do requerimento para a instalação da CPI, Delmasso calcula que, entre os anos de 2013 e 2017, o Distrito Federal tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao imposto. “Se projetarmos para os próximos período, esse número pode bater os R$ 2,5 bilhões”, estima o parlamentar. Iniciativa semelhante realizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo levantou uma sonegação de mais de R$ 3 bilhões em ISS na capital paulista.
A CPI da Sonegação Fiscal da CLDF terá um prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para investigar, entre outras, a prática de “simulação de estabelecimento”: a atribuição a um CNPJ de endereço de imóvel em outra localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial é registrada onde o banco está realmente situado.
Além de Delmasso (Republicanos) e Hermeto (MDB), participam da CPI como titulares, os deputados José Gomes (PTB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Os suplentes são: Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos).