Advogados do ex-presidente avaliam que mudanças na composição da Corte podem gerar cenário mais favorável
A defesa de Jair Bolsonaro trabalha para empurrar para o segundo semestre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que apura os ataques às urnas eletrônicas feitos por ele durante uma reunião com embaixadores no Palácio Alvorada — o processo com maior potencial de torná-lo inelegível. Ao longo dos próximos meses haverá mudanças na composição da Corte que podem beneficiar o ex-presidente.
Proposta pelo PDT em agosto do ano passado, a ação de investigação eleitoral é considerada a mais avançada entre as 16 que tramitam na Corte contra Bolsonaro. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Possíveis mudanças
Desde o ano passado, com frequência, o TSE tem aplicado derrotas a Bolsonaro por 4 votos a 3. Com o placar tem sido apertado, as alterações podem ser determinantes para a maré virar em favor do ex-presidente. A primeira troca já ocorrerá no mês que vem.
O ministro Ricardo Lewandowski, um dos magistrados mais ligados ao presidente Lula, se aposentará compulsoriamente, ao completar 75 anos. Ele dará lugar a Nunes Marques, o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio estão previstas chegadas e partidas que também podem beneficiar o ex-presidente. Terminarão os mandatos de Sérgio Banhos e de Carlos Horbach, integrantes do TSE da cota dos juristas. Horbach, tido como juiz neutro, pode ter o mandato renovado.
Banhos, cujo mandato já foi renovado, deixará a Corte e abrirá espaço para uma nomeação a ser feita por Lula. Pela tradição, porém, na vaga deverá ser efetivada Maria Claudia Bucchianeri. No momento, ela atua como substituta. Ao longo da disputa eleitoral de 2022, quando atuou, ela deu decisões que desagradaram tanto Lula quanto Bolsonaro.
Quem investiga Bolsonaro no TSE?
As ações de investigação eleitoral são conduzidas pelo corregedor-geral, posto mais estratégico do tribunal. Hoje, ele é ocupado pelo membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que tem tomado decisões contrárias aos interesses de Bolsonaro.
Ele só sairá do TSE em novembro, quando vai expirar seu mandato. No lugar dele entrará Raul Araújo, outro integrante do STJ. Foi Araújo quem, durante a campanha de 2022, atendeu a um pedido do PL e determinou a remoção de vídeos em que Lula chamava Bolsonaro de “genocida”, decisão revertida em plenário.
Gonçalves tem atuação distinta do colega. Na mais recente decisão que desagradou Bolsonaro, ele determinou a inclusão no processo que pode tornar o presidente inelegível o documento que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.
Apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, trata-se de um esboço de um decreto presidencial que determinaria uma intervenção no TSE para rever o resultado da eleição do ano passado.
Na semana passada, representantes do ex-presidente apresentaram um recurso para que STF decida sobre a legalidade da decisão de se incluir o documento como prova da ação dos embaixadores. Nos bastidores do tribunal, porém, o pedido foi visto como uma estratégia “protelatória” da defesa, com o objetivo de estender a fase processual antes que o caso seja pautado.
Paralelamente, na quinta-feira, o corregedor determinou a renovação do depoimento de testemunhas sobre a ação dos embaixadores, tendo em vista a inclusão da minuta encontrada com Torres, cujo depoimento foi solicitado.
Com isso, uma série de novos prazos foram abertos, inclusive para a defesa do antigo presidente, que poderá solicitar novas realizações de provas. Na avaliação de interlocutores do TSE, essa medida deve estender o prazo para que o caso possa ser levado ao plenário.
Quais as ações contra Bolsonaro no TSE?
Fake News
Investigação sobre uma suposta rede de perfis destinados a difundir informações falsas nas redes sociais. Relatório apresentado pelo PT sustenta que havia ação coordenada com o envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro e de perfis de apoiadores da família do ex-presidente Bolsonaro.
Medidas em ano eleitoral
Ação movida pelo PT questiona medidas tomadas pela gestão Bolsonaro em ano eleitoral, apontadas como abuso de poder político e econômico. São citadas, entre outras, três envolvendo o Auxílio Brasil: permissão de empréstimo consignado, antecipação do pagamento e aumento de beneficiados.
Sete de Setembro
Duas investigações apuram se houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos em Brasília e no Rio para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil. Bolsonaro é acusado de transformar o evento em comício eleitoral.