Benefício é exclusivo para os consumidores que realizaram indicação entre 1º e 30 de junho, e não possuíam à época imóvel ou veículo
Foi creditado nesta sexta-feira (25/8) o primeiro lote da restituição do programa Nota Legal em dinheiro de 2017. A expectativa é de que até 1º de setembro todos os valores (R$ 2.687.983,94 milhões) já estejam disponíveis para os 23.591 mil usuários que participaram da edição.
O reembolso foi dividido em cinco grupos de depósito, sendo os quatro primeiros contendo a conta corrente ou poupança de cinco mil consumidores e o último 3.591 mil. A primeira transferência alcançou R$ 697.868,29 mil e o dinheiro já está disponível para saque na conta dos correntistas do Banco de Brasília – BRB. Os demais correntistas (de outros bancos) receberão até 48 horas – tempo da compensação bancária.
O saque dos créditos em dinheiro do Programa Nota Legal é exclusivo para os consumidores que não possuem automóveis ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Distrito Federal.
As divergências cadastrais identificadas ao longo do processo de restituição impedem que os valores sejam encaminhados às contas. Nesses casos, o saldo retorna para a base do programa e poderá ser novamente resgatado, respeitado o período de prescrição (dois anos)
A contestação de lançamentos ou reclamação de créditos pode ser feita a qualquer momento pelo Atendimento Virtual, no site www.fazenda.df.gov.br. Para acessar a área restrita do programa é preciso ter apenas o número de CPF e a senha cadastrada previamente. (Informações da Secretaria de Fazenda)