Proposta de redução de 20% foi anunciada pelo governador em setembro. Deputado do PMDB pediu vista; ‘Fiquei em dúvida sobre outros cargos’, diz.
Anunciado pelo governo do Distrito Federal em setembro como forma de cortar despesas “na própria carne”, o projeto que reduz salários de governador, vice, secretários e administradores regionais ainda não saiu do papel. O texto está há mais de dois meses em tramitação na Câmara Legislativa, sem previsão de ir a plenário.
Até a manhã desta terça-feira (1°), o texto ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o projeto tem algum vício ou inconstitucionalidade. Membro da comissão, o deputado Robério Negreiros (PMDB) pediu vistas (mais tempo para analisar) no último dia 10. Desde então, o texto parou de tramitar.
“Vou devolver amanhã [nesta terça]. Não podemos votar de maneira açodada, mas o tema é relevante e meritório. É que já houve uma redução de salário de 20% após as eleições passadas, por ordem do ex-governador, então fiquei em dúvida sobre a abrangência de outros cargos”, diz Negreiros.
Em 2012, o decreto legislativo 1923/2012 fixou os salários de governadores, vices, secretários e administradores regionais. Desde então, não houve mudanças nos vencimentos, exceto pela proposta agora. O Siga Brasília , aplicativo e página com informações sobre o governo, informa que Rodrigo Rollemberg recebe R$ 23.449 mensais, o mesmo valor descrito no texto de 2012. Descontando o Imposto de Renda, o governador recebe líquido por mês R$ 18,8 mil.
“A vista que pedi não foi para adiar o projeto, mas para entendê-lo direito. Estive em alguns órgãos, e me questionaram como ficaria o salário. Você pega o SLU, por exemplo, a maioria é gente de fora. Daqui a pouco, a gente não consegue trazer especialistas em aterro, em outras coisas”, afirma o peemedebista.
Na ponta do lápis
Hoje, o GDF gasta R$ 715.211,30 por mês com os salários do governador Rollemberg, do vice Renato Santana, dos 18 secretários e dos 24 administradores regionais. O valor leva em conta apenas o vencimento bruto, sem bônus, 13º salário, férias, benefícios e indenizações.
Com a aprovação da lei, o custo mensal cairia para R$ 572.169,04 – uma economia de R$ 143.042,26 a cada folha salarial. Se o corte fosse mantido por um ano, o GDF deixaria de gastar R$ 1.716.507,12 apenas com o primeiro escalão.
Na prática, a medida deve valer por um período bem menor. Se o texto não for votado nas próximas duas semanas, só volta à pauta da Câmara em fevereiro, após o recesso parlamentar. Como o GDF tem até maio para voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a redução salarial poderia ser aplicada em, no máximo, três contracheques.
Só primeiro escalão
O projeto de decreto legislativo 56/2015 define que os salários do primeiro escalão serão reduzidos em 20% sempre que o GDF estourar o limite máximo de gastos com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece esse teto em 49% da receita corrente líquida.
Com o texto, o salário bruto do governador passa de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64; o do vice-governador, de R$ 20.743,83 para R$ 16.595,06; o dos secretários, de R$ 18.038,12 para R$14.430,49, e o dos administradores regionais, de R$ 14.430,49 para R$ 11.544,39.
O decreto não cita outras categorias do funcionalismo público. O Palácio do Buriti afirma que não existem carreiras com salários vinculados ao do governador e, por isso, o decreto não tem efeito cascata.
Em setembro, o GDF ultrapassou o limite máximo da LRF e gastou 50,8% da receita corrente líquida com salários. Agora, o Buriti tem até maio para voltar ao limite da lei. Pelo menos um terço do “excesso de salários” tem que ser cortado até dezembro.
Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, anunciou os números de setembro e disse que o governocorria risco de “entrar em colapso”.
Sem prazo
O projeto é relatado na CCJ pela deputada Sandra Faraj (SD), que também preside o colegiado. Em resposta, ela afirmou que o relatório “há semanas”, mas só pode pautar o tema quando acabar o pedido de vistas.
A reunião da CCJ prevista para esta terça foi cancelada, em razão do Dia do Evangélico comemorado na segunda (30). Até as 15h, o calendário disponível no site da Câmara não exibia nenhuma reunião marcada para o colegiado até o fim de 2016. Assim, não há prazo para a tramitação ser concluída.