Auditoria identificou ‘indícios de desperdício’ de recursos públicos, sobrepreço na cotação feita por empresas e falta de informações; unidade é usada para atendimento de pacientes com Covid-19. Secretaria de Saúde diz que vai acatar recomendações.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou supostas irregularidades em obras do Hospital de Campanha e no Centro Médico da Polícia Militar – destinados a atender pacientes com a Covid-19. Auditoria do órgão, divulgada nesta segunda-feira (9), verificou indícios de desperdício de recursos públicos, sobrepreço na contratação de empresas e falta de informações.
A inspeção ocorreu entre 9 e 24 de julho do ano passado. Apesar do hospital ser da corporação policial, o contrato é de responsabilidade da Secretaria de Saúde. De acordo com a auditoria, houve “falha grave” da pasta ao contratar empresas para prestar serviços na unidade.
Em nota, a pasta informou que “irá acatar as recomendações” da Controladoria.
Inconsistências nos preços
Além da manutenção no Centro Médico da PM, a secretaria contratou um serviço para abertura de 86 leitos de terapia intensiva e 20 de retaguarda para tratamento de pessoas com a Covid-19. O processo foi feito com dispensa de licitação, devido à situação de emergência na saúde pública.
Entretanto, a auditoria identificou inconsistências na cotação de preços que fundamentaram a definição do valor de referência para contratação. De acordo com o relatório, as empresas fizeram propostas para serem contratadas em menos de duas horas após a pasta entrar em contato (veja valores abaixo).
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“É praticamente impossível que as três empresas tenham feito suas cotações prevendo os mesmos materiais, com marcas similares, e o mesmo fator de reaproveitamento das respectivas instalações prediais, sem que nenhuma delas tenha visitado o local. E tudo isso na escala dos minutos/horas”, diz o documento.
Além disso, a CGDF afirma que “não existem dados sobre a especificação dos materiais a serem utilizados, que devem ser necessariamente compatíveis com aqueles existentes na edificação do Centro Médico”.
Para o órgão, essas especificações deveriam existir para que fosse feita uma proposta global.
Reforma e sobrepreço
O relatório mostra ainda que cotações foram feitas sem que as empresas tivessem conhecimento do tamanho da edificação. “Ressalte-se que tal metragem não foi encontrada em nenhum dos projetos constantes dos autos”.
“Cabe observar que a planilha de composição da equipe seria dado essencial para a contratação de tais serviços contínuos. Não obstante a carência dos dados fundamentais para uma cotação razoável de preços, foram feitas três cotações com potenciais fornecedores”, diz o texto.
Além disso, o relatório analisou os valores dos serviços contratados e não descartou a possibilidade de sobrepreço. De acordo com a CGDF, quase 25% do valor contratual, ou seja, R$ 1.361.800,00 foi usado apenas para pintar o Centro Médico.
Recomendações
A auditoria deu 30 dias para que a Secretaria de Saúde inicie um procedimento interno para apurar as responsabilidades e o dano financeiro causado pela ausência dos custos efetivos de mão de obra e materiais.
Além disso, o órgão orientou que a pasta implemente manuais operacionais com instruções de desempenho e fixação de responsabilidades para estruturas técnicas e compras feitas pela secretaria.