A comissão especial formada para analisar a medida provisória que desonera produtos da cesta básica, adiou para esta quarta-feira (5) a votação da proposta. Além de zerar PIS e Cofins sobre vários produtos alimentícios, a MP 609/13 incorporou o teor de outra medida provisória, a 605/12, que subsidia descontos nas contas de luz para indústrias e consumidores residenciais.
O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo, além de tentativas da oposição de obstruir a votação da matéria. A proposta é considerada prioritária pelo governo, por permitir redução no preço da cesta básica e da conta de luz.
Depois de passar pela comissão, o texto ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A data-limite para votação é 5 de julho; depois disso, a MP perde a validade.
Nesta terça, o relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), apresentou parecer incluindo dispositivo da MP 605/2012 que assegura desconto nas contas de energia. A inclusão foi acordada na semana passada pelo colégio de líderes do Congresso Nacional, depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocá-la em votação por chegar à Casa a menos de sete dias da data do vencimento.
“Incluí a MP 605 na sua integralidade, porque ela já foi discutida e votada em comissão especial e no plenário da Câmara. Além do mais, acolhi esta medida provisória porque ela tem nexo com a desoneração dos itens da cesta básica”, disse. A medida provisória 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos nas contas de luz.
A medida provisória 609 reduz a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. O relatório de Edinho Araújo amplia para cerca de 38 itens o número de produtos atendidos pela MP. “Acolhi todos os itens descritos pela MP original e acrescentei outros, como escova de dentes, material escolar e botijão de gás”, disse o deputado.
Também foram atendidos pela proposta fraldas descartáveis, absorventes e sucos naturais. O relator disse que incluiu, ainda, desoneração para máquinas de terraplanagem e de reboque, usadas no setor agrícola. “Todas essas desonerações acabam afetando o bolso das famílias, tanto os novos itens incluídos quanto a MP da conta de luz”, disse o deputado.