O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (11) novas políticas operacionais que melhoram condições em suas linhas de financiamento, o que beneficia principalmente micro, pequenas e médias empresas. As mudanças ocorrem após entrar em vigor a Taxa de Longo Prazo (TLP), conforme estabelece a Lei 13.483/2017. A partir de 1º de janeiro, ela substituiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nas operações de crédito do BNDES, exceto em alguns casos como em determinadas operações protocoladas antes de 31 de dezembro do ano passado.
Outra mudança também imposta por determinação legal está relacionada com a classificação do porte das empresas. Conforme a Lei Complementar 155/2016, passam a ser consideradas pequenas as que tem capital entre R$360 mil e R$4,8 milhões. A partir desse valor até R$ 90 milhões, se tornam médias empresas. Antes, ao superar R$3,6 milhões, já eram consideradas de médio porte.
Linhas de crédito
A instituição financeira também anunciou a prorrogação do BNDES Giro por mais um ano. A linha, destinada a empresas em dificuldades que necessitam de capital de giro, está assegurada até 31 de dezembro de 2018 e terá um orçamento de R$32 bilhões. Em 2017, foram liberados R$7 bilhões. O significativo aumento nos recursos disponibilizados foi decidido após avaliação do sucesso do financiamento, que teria garantido a sobrevivência de diversos negócios e a manutenção de empregos. O diagnóstico do banco é de que ainda há muitas firmas endividadas enfrentando problemas.
Houve também alteração na participação máxima do banco nas linhas BNDES Finem, BNDES Automático, BNDES Finame e BNDES Exim. O BNDES Finame, por exemplo, oferece crédito para a produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais. A instituição financeira poderá agora ter participação de até 100% em projetos envolvendo micro, pequenas e médias empresas. Antes, o limite era 80%.
Também já estão valendo novas regras no crédito para apoio a empreendimentos, do BNDES Finem. A participação máxima do banco subiu de 60% para 80% em projetos apresentados envolvendo distribuição de gás e biocombustíveis, serviços de educação, cultura e saúde, difusão de tecnologia e produção de alimentos. O BNDES inclusive acredita que haverá um crescimento substancial nos investimentos em educação, cultura e saúde.
No caso de projetos envolvendo transporte de petróleo, telecomunicações e aquisição de ônibus e caminhões nacionais, a mudança foi de 30% para 60%. Ainda entrarão em vigor, no mês de abril, novos percentuais de participação máxima na linha para apoio à infraestrutura, também do BNDES Finem.
Taxas de juros
O BNDES é um banco público e, diferente das instituições financeiras do mercado, ele não utiliza a taxa de juros Selic. Até o ano passado, sua referência para operações de crédito era a TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após avaliar alguns índices econômicos. Já a TLP, que entrou em vigor esse ano, é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento.
De acordo com o diretor de planejamento do BNDES, Carlos da Costa, as novas políticas operacionais também levaram em conta um cenário de convergência das taxas de juros, que ficou evidenciado ao fim de 2017. Enquanto a TJLP fechou o ano em 6,75% e a TLP em 6,76%, a taxa Selic usada pelo mercado ficou em 7%. Segundo o diretor do banco, algumas políticas operacionais haviam entrado em vigor em um cenário bastante distinto, quando a Selic estava em 14% e a TJLP 7%.
“Naquele momento, nós tínhamos condições muito diferenciadas das nossas linhas em relação às linhas de mercado. Esse incentivo implícito que existia foi sendo reduzido ao longo do tempo. E felizmente foi reduzido porque a Selic caiu, não foi a TJLP que aumentou. Isso é bom e positivo para o Brasil. No entanto, traz ao BNDES a responsabilidade de ser mais eficiente e simples para os seus clientes, que são as empresas que investem para o país crescer”, disse.
Carlos da Costa explicou que, quando há diferença grande em relação aos juros praticados pelo mercado, o BNDES pode criar mais restrições para concessão do crédito que continuará tendo procura. Mas com a atual convergência, segundo ele, o banco precisa ser mais flexível. O diretor anunciou ainda o fim da regra envolvendo distribuição de lucros e dividendos.
“Para conceder determinados créditos, uma das imposição às empresas era restringir a até 25% a distribuição de lucros e dividendos. Estamos retirando isso, abrindo espaço para muitas empresas saudáveis e que não contavam com o recurso do BNDES para se modernizarem”. A limitação permanecerá apenas para linhas que envolvam capital de giro. “São linhas para empresas que estão passando dificuldade. Logo, se ela está passando dificuldade, não pode ficar distribuindo lucro”, avaliou Carlos.
Prioridades
De acordo com Carlos da Costa, há quatro prioridades de investimento para o próximo período: inovação, infraestrutura, modernização da administração pública e meio ambiente. “Nós financiamos projetos importantes para o país. Projetos de investimentos, de geração de empregos. Existe uma preocupação especial com micro, pequenas e médias empresas. Mas não só. Muitas vezes se levanta a questão se o BNDES deve financiar grandes empresas. Se for importante para o Brasil e sua viabilidade depender de financiamento, vamos atender”.
Ele disse ainda que terá início um novo processo de avaliação de efetividade, para garantir que os investimentos estão trazendo as melhoras esperadas ao país. As novas políticas operacionais já tem data para serem revistas. Como no final de fevereiro deve ser concluído o plano estratégico do BNDES para o próximo período, é previsto para abril a realização de mudanças.