Ação faz parte do programa Regulariza DF e contempla 87 ocupantes da região. A intenção é regularizar 150 mil imóveis até 2023
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quinta-feira (17/3), a lista de ocupantes de imóveis em Brazlândia habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária. No total, 87 ocupantes foram contemplados pela ação.
A ação tem o intuito de regularizar mais de 150 mil imóveis até o fim de 2023 e faz parte do programa Regulariza DF. Segundo os requisitos estabelecidos na legislação, a coleta da documentação dá inicio ao processo de escrituração. A partir disso, esses documentos vão para a análise e depois, para a habilitação dos ocupantes com vistas à doação ou à venda direta.
Por fim, a Codhab tomará as providências necessárias para emissão das escrituras públicas para que seja definitiva a transferência da propriedade para o morador. Os candidatos habilitados só precisam aguardar a nova publicação.
Uma das prioridades da gestão é a regularização de interesse social, segundo o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Outros ocupantes de diversas regiões do DF, como Samambaia, Riacho Fundo e Riacho Fundo II já estão habilitados para a regularização fundiária e estão aguardando a escritura do imóvel.