Cirurgias eletivas continuam sendo feitas durante pandemia, decide Justiça do DF
A 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido feito pelo Sindicato dos Médicos (Sindmédico-DF) para suspender as cirurgias e procedimentos médicos eletivos – aqueles previamente marcados – além dos atendimentos ambulatoriais. A justificativa do sindicato, para cancelar as cirurgias, seria a pandemia do novo coronavírus.
O Sindmédico ajuizou a ação civil pública afirmando que o governador Ibaneis Rocha (MDB) “editou diversos decretos com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus”. No entanto, segundo o sindicato, a Secretaria de Saúde não adotou providências sugeridas pela entidade para garantir a segurança dos profissionais.
Ao analisar o caso, o juiz Jansen Fialho de Almeida afirmou que “não restam dúvidas” de que o governo tem adotado medidas de contenção da pandemia (veja mais abaixo).
“Estão sendo adotados procedimentos na esfera administrativa no intuito de inviabilizar a propagação do vírus, bem como a eventual contaminação de servidores”, apontou .
Cabe recurso da decisão. Em nota, o Sindmédico disse que recorreu da decisão. “O sindicato lamenta que pacientes os quais não precisariam se submeter a procedimentos e cirurgias neste momento sejam expostos numa situação em que ficam mais suscetíveis à infecção pelo novo coronavírus”. O comunicado cita ainda a “preocupação” com a disponibilidade de leitos para atendimento aos infectados.
Já a Secretaria de Saúde disse que elaborou um “Plano de Contingência para a Covid-19 no DF. O documento está sendo seguido enquanto durar a pandemia.
A decisão
O juiz Jansen Fialho de Almeida afirma que as decisões que envolvem os procedimentos médicos devem ser tomadas por equipes técnicas. O magistrado explicou que não caberia ao Poder Judiciário interferir.
” […] porquanto tais decisões demandam análise técnica, principalmente a partir dos dados elaborados na ceara administrativa, constantemente atualizados, acerca do crescimento ou controle da pandemia.”
O magistrado também afirmou que o Governo do DF tem um plano de ação para proteger tanto a população quanto os servidores da saúde.