O texto já está em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado no Congresso para não perder a validade
Deputados querem ampliar a compensação paga pelo governo para quem teve o salário reduzido durante a crise da covid-19. Uma das ideias é que o trabalhador que ganha até três salários mínimos (R$ 3.135) continue recebendo o valor integral, juntando a parcela paga pela empresa mais a complementação do governo.
Essa é uma das mudanças em estudo na Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e salário e também a suspensão de contratos. O texto já está em vigor desde o início de abril, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para não perder a validade.
O governo estima que 24,5 milhões, de um total de 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, nome oficial do programa. Ou seja, 73% do total de trabalhadores formais do País.
Pelas regras atuais, por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer porcentual.
O governo se compromete a pagar a esses trabalhadores uma proporção do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. Assim, a compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
A suspensão de contratos, por sua vez, pode ser feita por até dois meses. Nesse caso, o empregado recebe o valor integral do seguro-desemprego.
Apoio
A ampliação da contrapartida do governo tem apoio dos partidos de oposição e do centro. “Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que seu partido também apoia a ampliação. “Basicamente, é aumentar a garantia do salário do trabalhador.” Segundo ele, as legendas estão costurando um entendimento sobre o tema e um valor para a ampliação.
Há lideranças que defendem manter a integralidade da remuneração (juntando a parcela paga pela empresa mais o benefício do governo) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090) para não ampliar expressivamente o impacto sobre as contas públicas. O gasto previsto oficialmente para o programa, com as regras atuais, é de R$ 51,2 bilhões.
Já o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), apoia a ampliação do valor a ser recebido pelos trabalhadores que ganham até o teto do INSS (hoje, em R$ 6,1 mil). “Esse valor deve ser custeado proporcionalmente entre empresários e União conforme porcentuais estabelecidos”. “Temos de fazer conta, toda proposta de aumento de participação da União tem de ser vista com muito cuidado”, pondera o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A Câmara também avalia incluir a previsão de que o governo possa prorrogar, automaticamente, o prazo de 90 dias previsto na medida provisória como limite para a aplicação da redução da jornada e do salário.
Além disso, parlamentares também querem tornar obrigatória a participação do sindicato em qualquer tipo de negociação durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu aval às negociações individuais entre patrões e empregados, sem a intermediação dos sindicatos. O plenário da Câmara deve votar a medida nos próximos dias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.