Projeto de lei da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) dobra a punição a agentes públicos condenados pelo mau uso de recursos do erário
Na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 25 de agosto, está a discussão de um projeto de lei para dobrar as penas de crimes contra administração pública em períodos de calamidade pública como agora, por causa da pandemia.
Nesses períodos, as regras de compra de bens e serviços costumam ser afrouxadas, abrindo margem para problemas como o desperdício de recursos públicos numa aquisição feita às pressas. Ou, mais grave ainda, a corrupção por gente disposta a fazer dinheiro às custas do erário.
O projeto de lei da deputada Adriana Ventura, do NOVO de São Paulo, altera um decreto de 1940 que estipula essas penas. Se de fato for aprovado pelos deputados e senadores, e receber a sanção presidencial, a nova lei deve valer para crimes cometidos nas três esferas da máquina pública brasileira – municípios, estados e a União.
Por trás da iniciativa de duplicar as penas aos agentes públicos condenados por mau uso dos recursos da sociedade, diz a deputada, está a proliferação de denúncias de irregularidades na aquisição de matérias-primas ao combate à pandemia.
Nas contas da deputada, em apenas 31 casos de compras públicas para a covid-19 pouco mais de 2,3 bilhões de reais foram usados de maneira irregular em casos investigados por órgãos de controle como Ministério Público e tribunais de contas. “Há apoio de boa parte das lideranças dos partidos para levar adiante a votação”, diz Adriana.
No Amazonas, por exemplo, o governo estadual pagou 2,9 milhões de reais a uma loja de vinhos em troca de 28 ventiladores pulmonares inadequados ao tratamento dos casos mais graves da covid-19. Em outra ponta do país, o governo catarinense gastou 33 milhões de reais por 200 respiradores, numa licitação feita às pressas e a um valor considerado alto por especialistas. O caso resultou na demissão de secretários do governador Carlos Moisés (PSL).
Ao que tudo indica, o problema está disseminado pela administração pública – em particular, nas prefeituras, onde costuma haver menos braço para analisar os detalhes mais espinhosos das licitações.
Segundo um levantamento da ONG Observatório Social, dedicada à fiscalização de contas públicas, em compras públicas de prefeituras de Santa Catarina, em mais de 90% houve algum tipo de irregularidade. “A Câmara Federal pode dar início a um novo tempo com a aprovação de leis que sejam mais severas e que efetivamente punam os corruptos de forma enérgica e exemplar”, diz Ney Ribas, presidente do Observatório Social.